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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1092083 SP 2017/0104016-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.083 - SP (2017/0104016-7) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : CLAUDIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOS : ANTONIO CLÁUDIO BRUNETTI - SP098393 JULIANA REGATIERE MUCIO E OUTRO(S) - SP364169 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO...

Andamento do Processo n. 312047-02.2015.8.09.0156 - Ação Penal - 18/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 312047-02.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA VITIMA : LUZIA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 32814 GO - JULIANA SUZIELE

Andamento do Processo n. 2017/0104016-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2017 do STJ

(5810) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.083 - SP (2017/0104016-7) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : CLAUDIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOS : ANTONIO CLÁUDIO BRUNETTI - SP098393 JULIANA

Pg. 6407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2017

de votos, não conheceu do recurso, por intempestividade (fls. 3.594-3.598). Sobreveio recurso especial, com fulcro na alínea a do permissivo constitucional, no qual se alega violação ao art. 220,

Pg. 2651. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2017

NR. PROTOCOLO : 222317-09.2017.8.09.0156 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E A REQUERIDO : WENDER SANTANA ROSA DESPACHO : PROTOCOLO

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/09/2017

ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762-SE RÉU : CARLOS IRAN DE OLIVEIRA ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762-SE RÉU : JOSÉ DAVI DOS SANTOS ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO

Pg. 395. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2017

Jesus, Nascido/Nascida em 14/05/1987, de cor Branco, natural de Taquaritinga, - SP, AV. JOSE P. FERRANTE, 766, R BEDRAN, CEP 15900-000, Taquaritinga - SP, Fone 14-35236144. E como não foi(ram)

Pg. 442. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/09/2017

mãe Maria Aparecida Conceição, Nascido/Nascida 19/11/1974, natural de Taubaté - SP, Unidade Operacional A/C São José dos Pinhas, 504, Centro, São José dos Pinhais - PR Síntese da Denúncia: Denunciado

Andamento do Processo n. 0010155-95.2017.8.19.0023 - 05/09/2017 do TJRJ

Proc. 0010155-95.2017.8.19.0023 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATHEUS BARCELOS HELD NOGUEIRA (Adv (s). Dr (a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (OAB/RJ-142976) Redesigno o ato para o dia 26 de setembro de

Pg. 700. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2017

Expediente do dia: 01/09/2017 Ação Penal - Procedimento Ordinário Proc. 0017140-85.2014.8.19.0023 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

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