Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/05/2017

ALVES SANTOS, JÁ QUALIFICADO, PELO COMETIMENTO DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 217-A C/C ART. 71 DO CP. AÇÃO PENAL... A DEFESA PARA OS FINS DO ART. 427 DO CPPM AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201620600019 AUTOR : JUSTICA PUBLICA.... 797 DO CPP E ART. 212, §2º, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. ADEMAIS, O MEI...

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/05/2017

E FERIADOS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI 9.099/95, E ART.797 DO CPP, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA INAUGURAL..., DO CPC SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099...-A-SE SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2017

-se de processo que apura a prática de crime doloso contra a vida. Todavia, nos termos do art. 4º da Resolução 21/2016... ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código...-se de processo que apura a prática de crime doloso contra a vida. Todavia,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 3028 PR 2005.70.00.003028-4

que está em conformidade com os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. 3. A pena fixada na sentença... qualquer das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal, a modificação do julgamento deve ser buscada pelas vias... lançado nos seguintes termos:   PENAL. PROCESSUAL PENAL. A...

Andamento do Processo n. 00099473720168140201 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00099473720168140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em:

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

Fica autorizada, desde logo, a expedição de carta precatória para cumprimento de diligências. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. P.R.I.C. Icoaraci, 04 de abril de 2017. JOÃO VALÉRIO DE

Pg. 312. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/04/2017

DISPOSTO NO ARTIGO 797 DO CPP E § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC POR ANALOGIA. X - Ademais, considerando a proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO feita pelo Ministério Público por ocasião do

Andamento do Processo n. 00033381420118140201 - 28/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00033381420118140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Ação: Inquérito Policial em: 22/03/2017---INDICIADO:ANTONIO MATOS DE

Andamento do Processo n. 00044841720168140201 - 28/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00044841720168140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Ação: Inquérito Policial em: 22/03/2017---VITIMA:A. F. V. M.

Andamento do Processo n. 00049268020168140201 - 28/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00049268020168140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Ação: Inquérito Policial em: 22/03/2017---INDICIADO:ANDREYSON VINICIUS

×