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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Artigo 130 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Rafaella Dias

Rafaella Dias -

Alienação Parental: uma violência complexa. Um crime.

familiar, direito fundamental da criança (art. 3º, Lei 12.318/10; art. 19, Lei 8.069/90-ECA [Estatuto da Criança... da criança ou adolescente; * Padrectomia. Desse modo, o alienador procura excluir o genitor alienado da vida dos filhos... memórias no inconsciente da criança ou do adolescente. Quando este processo de a...

Camilla Silva

Camilla Silva -

"Alienação Parental".

12.318, de 26 de agosto de 2010 . Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho... a criança ou o adolescente, caso os atos alienatórios não sejam impedidos a tempo”. Conforme conceitua o art.2° da lei 12.318... ou mediante representação da autoridade policial (LMP, artigo 20). ...

Masp deveria ser multado por permitir a entrada de menores de 18 anos, mesmo que acompanhados

Perceber-se-á que várias pessoas se expressarão contra este artigo e favorável à exposição, e ainda que possam permitir a presença de crianças "em nome de um pensamento liberal, de vanguarda e

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A violência doméstica é a violência praticada no âmbito familiar entre pessoas ligadas por parentesco civil, como os cônjuges, ou por parentesco natural, como pais e filhos. Um problema universal que

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1 INTRODUÇÃO No Brasil a maioria das famílias já utilizou ou ainda utiliza castigos físicos contra as crianças e adolescentes. Essa é uma prática muito comum em nosso país. Porém, nas últimas

Violência doméstica contra menina. É competente o jvdfm?

Lei 11.340 /2006 - Lei Maria da Penha Art. 2º . Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos

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