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19 de março de 2019
Artigo 130 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Finalmente, alienação parental é motivo para prisão

a criança ou o adolescente dependentes do agressor (ECA, artigo 130 e parágrafo único). Agora, concedidas essas medidas... 13.431/2017, artigo 6º). Deste modo, há que se reconhecer que os direitos e garantias de crianças e adolescentes vítimas... compartilhada (CC, artigos 1.583 e 1.584) e a edição da lei da alienação...

Jurista analisa, em artigo, as novidades da Lei 13.431-2017. Confira!

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