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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Inciso VIII do Artigo 129 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 44. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/02/2019

do artigo 129, VIII, do ECA, em favor da requerida RITA DA SILVA PEREIRA, a qual concordou com o encargo. Aplico... do artigo 129, VII, do ECA, bem como acompanhamento pelo CREAS Márcia Lopes, CT de Madureira e CRAS Zózimo do Amaral....jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Guarda - ECA -Guarda (Art. 33 Caput do ...

Pg. 23. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/12/2018

de manutenção do tratamento psicoterápico, nos termos do artigo 101, V, e artigo 129, VI, ambos, da Lei n. 8069/90. Aplico... do artigo 129, VIII, do ECA, em favor da requerida RITA DE LIMA NETTO, a qual concordou com o encargo. Aplico ainda a medida... ainda a medida de advertência aos genitores, nos termos do artigo...

Pg. 835. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/11/2018

.J.D.R.S. DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NOS ARTS. 6º, 19, 70, 98, 100 E 101, VII, DO ESTATUTO DA CRIANÇA..., NOS TERMOS DO ART. 63 DA LEI 6.015/73 E ARTS. 102, § 2º E 148, PARAGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “H”, AMBOS DO ECA. DETERMINO.... 101, II, III, IV, V, VI E VII, ART.129, I, II, III, VIII E X AMBOS DO ECA, NOS AU...

Pg. 1851. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/11/2018

as seguintes medidas do ECA aos pais:I - Perda da guarda (ECA, art. 129, VIII), passando a guarda das crianças A. e V. aos tios..., na forma do art. 1.778 do CC.II - A inclusão ou encaminhamento dos réus a programa ou cursos de orientação (ECA, art. 129... dos réus a programa ou cursos de orientação (ECA, art. 129, I ...

Pg. 4467. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018

DA RESIDÊNCIA DA REQUERENTE, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, do art. 129, VIII, do ECA e do art. 1.589... sob pena de revelia, passando a considerar como verdadeiros todos os fatos articulados na inicial (art.344 do NCPC). Intime..., o prazo de defesa, de quinze dias, iniciará no dia útil imediata...

Pg. 2021. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018

fatos, entendo que não subsistem mais os motivos ensejadores da prisão preventiva. Contudo, diante do quadro de violência doméstica apresentado, visando proteger a vítimas, que não pode ficar a mercê

Pg. 912. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/10/2018

201811501415 - PROCEDIMENTO COMUM (7) 201811501416 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 13/10/2018 201811501417 - PROCEDIMENTO COMUM (7) 201811501418 - PROCEDIMENTO COMUM (7)

Pg. 2869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

RELAÇÃO Nº 0193/2018 Processo 0000141-26.2018.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO ABNER FERREIRA DOS REIS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação

Pg. 2871. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

152: ante o parecer do favorável da avaliação psicológica (páginas 56/58), renovo a guarda provisória anteriormente deferida, por mais 06 (seis) meses. Providencie-se o necessário. 2- No mais,

Pg. 2924. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2018

à razão menor da lei, e de VICTOR ALEX DA SILVA para 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão, além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no piso legal, além de redimensionar o

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