Artigo 1924 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.924. O direito de pedir o legado não se exercerá, enquanto se litigue sobre a validade do testamento, e, nos legados condicionais, ou a prazo, enquanto esteja pendente a condição ou o prazo não se vença.

Petição - Ação Nulidade e Anulação de Testamento

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA. , , , , , , , ambos já qualificados nos autos, vem, por intermédio de sua…

Petição - Ação Nulidade e Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA. , brasileira, , aposentada, inscrita no CPF sob o n° , portadora do RG 42 SSP/BA, residente e…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXMO. SR. JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DE FEIRA DE SANT (BA). , , , EMÍLIA ASSIS DE OLIVEIRA, , , e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO n° , em…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FEIRA DE SANT -BA. Proc. n° 0005605-12.2013 INOCÊNCIA FRANCISCA DE ASSIS , brasileira, , aposentada, inscrita no CPF…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FEIRA DE SANT (BA). , , , EMÍLIA ASSIS DE OLIVEIRA, , , e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO n° , em que contende com E…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0023722-13.2021.8.16.0000 Curitiba 0023722-13.2021.8.16.0000 (Acórdão)

I – RELATÓRIO: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão proferida nos autos de inventário sob nº 0014041-70.2008.8.16.0001, por meio da qual o MM Juiz de Direito determinou…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0023722-13.2021.8.16.0000 Curitiba 0023722-13.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PENDÊNCIA DE AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO QUE OBTEVE SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO QUESTÃO PREJUDICIAL AO INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0066283-68.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 0066283-68.2021.8.19.0000 Agravantes: FERNANDO DE LIMA SÉRIO E JUSSARA MARIA FERREIRA SÉRIO…

Intimação - Inventário - 0005072-33.2021.8.16.0188 - Disponibilizado em 09/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005072-33.2021.8.16.0188 POLO ATIVO PAULO CRUZ PIMENTEL POLO PASSIVO YVONE APPARECIDA LUNARDELLI PIMENTEL ADVOGADO(A/S) DIANA MARIA PALMA KARAM GEARA | 43052/PR THAIS PRECOMA GUIMARÃES…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0050923-93.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0050923-93.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: ELIZABETE DAS MERCES DE PAULA DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA…