Art. 236 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 9001210-67.2019.8.21.0078 - 17/12/2019 do TJRS

COM O ART. 3º DA LEI 12.153/09, O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, DEFERIR QUAISQUER PROVIDÊNCIAS... COM DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO, HIPÓTESE EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI

Página 816 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Dezembro de 2019

SANTOS 47163/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DECISÕES:1.- DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI 12.153/09... O PEDIDODO AUTOR... DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95, …

Página 10501 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Dezembro de 2019

-se como emergência, e, sem sombra de dúvidas, não o poderia ter feito. O artigo 236 do CTB é incisivo para delinear... tal questão. Vejamos: “Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou …

Andamento do Processo n. 0484666.30.2008.8.09.0140 - Apelação Cível - 14/11/2019 do TJGO

", o que configura infração ao artigo 236 do código de trânsito brasileiro. 4 - A indenização devida a título de danos... do recurso prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. 2. In casu, nos …

Página 2512 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2019

" o outro através de um "cabo", o que configura infração ao artigo 236 do código de trânsito brasileiro. 4 - A indenização.... RESGATE QUE DEVE SER EFETUADO ATRAVÉS DE GUINCHO. NORMAS DO CÓDIGO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10049750520168260320 SP 1004975-05.2016.8.26.0320

quase sempre” (Código de Trânsito Brasileiro, João Baptista da Silva, Editora Líder, 2ª edição, 2013, pág. 556 Reconhece... com corda de nylon, com infringência ao art. 236 do CTB Danos materiais, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10049750520168260320 SP 1004975-05.2016.8.26.0320

quase sempre” (Código de Trânsito Brasileiro, João Baptista da Silva, Editora Líder, 2ª edição, 2013, pág. 556 Reconhece... com corda de nylon, com infringência ao art. 236 do CTB Danos materiais, …

Página 2564 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019

COM CORDA DE NYLON, COM INFRINGÊNCIA AO ART. 236 DO CTB DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, DEVIDOS, NOS LIMITES... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10049750520168260320 SP 1004975-05.2016.8.26.0320

quase sempre” (Código de Trânsito Brasileiro, João Baptista da Silva, Editora Líder, 2ª edição, 2013, pág. 556 Reconhece..., com infringência ao art. 236 do CTB Danos materiais, morais e lucros …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004975-05.2016.8.26.0320 SP 1004975-05.2016.8.26.0320

automotor com corda de nylon, com infringência ao art. 236 do CTB – Danos materiais, morais e lucros cessantes, devidos.../2019 - 30/9/2019 Caio Marcelo Mendes de Oliveira ACIDENTE DE TRÂNSITO – …