Art. 318 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

previstos no art. 2º, c/c § 4º, incisos II, IVe V, todos da Lei nº 12.850/2013; art. 333, parágrafo único e art. 318..., que manteve a decretação da prisão preventiva do paciente nos autos nº …

de Paranavaí/PR), bem como nos artigos 317, §1º e 318, ambos do Código Penal, e no artigo 1º, §1º, inciso I, da Leinº.... Consta que o paciente foi denunciado como incurso no artigo 2º, §4º, …

Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17...-a, § 1º, II do Código Penal), facilitação do contrabando (art. 318 do Código…

BELINE JOSE SALLES RAMOS, relativa as condutas tipificadas no art. 334 , § 1º , do CP , às fls. 5614-5615. Despacho... COSTA, MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR e WILSON MARQUES com relação aos crimes …

que foram condenados pela prática do art. 318 do Código Penal - Sanção proporcional à conduta praticada pelos servidores Não... proferida em demanda que tramita sob o rito da Lei 12.153/09 c.c. a Le……

prisão domiciliar nos termos do artigo 318, inciso III e VI, do Código de Processo Penal. Relata a impetrante que o paciente... preso em flagrante e, posteriormente, denunciado, como incurso no arti……

BELINE JOSE SALLES RAMOS, relativa as condutas tipificadas no art. 334 , § 1º , do CP , às fls. 5614-5615. Despacho... COSTA, MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR e WILSON MARQUES com relação aos crimes …

Superiores. Por mais que possa ser estranho numa primeira leitura ao artigo 318 do Código Penal , pois se depreende... como elementar do tipo, conforme estabelece o artigo 318 do Código Penal , …

na recomendação nº 62 do CNJ e no artigo 318 do Código de Processo Penal . Ocorre que, compulsando os autos, observa-se não... e, portanto, enquadrar-se-ia no permissivo do artigo 318 , V do Código …

318 e 317, §1º c.c. 71 do Código Penal, tambémaduzindo que na referida persecução penalfoidecretada a prisão preventiva.... HABEAS CORPUS CRIMINAL(307) Nº 5000403-40.2020.4.03.6117 RELATOR:Gab. 40 …