Inciso IV do Artigo 129 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

no artigo 129, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo pela ausência de maiores referências... à adolescente após o alcance de sua maioridade, nos termos do artigo 129, inciso …

, o mesmo não se aplica à determinação de sujeição do requerido aos programas previstos no artigo 129, inciso IV, do Estatuto... a aplicação ao genitor da medida prevista no artigo 129, inciso IV, …

, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.257, DE 2016). OFICIE-SE AO(À) SECRETÁRIO(A) DA SEMFAS, ENCAMINHANDO..., 101 E 129, DO ECA. 2.1 -COM RELAÇÃO À(AO)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENT……

do § 1o do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei. Ante... da Silva e Érica da Silva Santos, ao cuidados de sua genitora nos termos do a……

do § 1o do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei. Ante... Alves da Silva e Érica da Silva Santos, ao cuidados de sua genitora nos …

DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.257, DE 2016). OFICIE-SE AO(À) SECRETÁRIO(A) DA SEMFAS.... DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50, …

DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.257, DE 2016). OFICIE-SE AO(À) SECRETÁRIO(A) DA SEMFAS.... DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50, …

E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.257, DE 2016). OFICIE-SE AO(À) SECRETÁRIO... DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO …

, APLICO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVISTAS NO ART. 129, I, III, IV E V DO ECA: I – ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS E PROGRAMAS... COMPLEMENTAR Nº 15/94 C/C O ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1060/50. …

Ramos - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Luiz Antônio Alves Torrano - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO DE…