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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Inciso IV do Artigo 129 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 909. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2019

. 101, incisos II e V, do ECA), inclusive dos pais/responsável (art. 100, par. único, inciso XI e art. 129, inciso IV... 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, I, da Lei 3.896/2016). Além disso, nos termos do §1º... previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, também com alçada e relevância...

Pg. 13. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 04/03/2019

para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 260, § 2º, da Lei Federal n.º 8.069/1990... nos arts. 90, incisos I a VII, 101, incisos I a VII, 112, incisos III a VI e 129, incisos I a IV, todos da Lei 8.069/90... do previsto no art.260, da Lei 8.069/90. Parágrafo Único. O Consel...

Pg. 2595. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/02/2019

de Medeiros as medidas de proteção dispostas no art. 129, incisos I, III e IV, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança... I e IV, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), consistentes no encaminhamento a programa oficial.... Recebo a Representação.II. Aplico ao representado Jerônimo de Medeiros as me...

Pg. 321. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/02/2019

, DURANTE O PROCESSO DE DIVÓRCIO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 129, I E IV, ECA, ENCAMINHO AS PARTES PARA... PARTICIPAÇÃO NA OFICINA DE PARENTALIDADE, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28-03-2019, ÀS 13H30MIN NO CEJUSC DESTA COMARCA, JUNTO... DA INTERDITANDA. 4.CITE-SE E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. MONTENEGRO, 1...

Pg. 637. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

O PEDIDO para aplicar a representada CAROLINE JANUÁRIO DA SILVA as medidas previstas no artigo 129, incisos, IV e VI... e comunique-se o teor da presente decisão.Sem custas, na forma do art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente..., além de multa no valor de 08 (oito) salários mínimos, conforme previsto no...

Pg. 2538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

adulta, nos termos do artigo 33 da Lei n.º 8.069/90. E, compulsando os autos, ao menos neste juízo de cognição sumária..., IV e V, da Lei n.º 8.069/90. Em consequência, aos seus responsáveis legais COMINO a medida de encaminhamento a programa... de manter matriculada e acompanhar a sua frequência e aproveitamento esco...

Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019

, LIMINARMENTE, AS MEDIDAS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 101, II, III, IV E V E 129, I IV, V, DO ECA. VERIFICA.../ADOLESCENTE : S.R.D.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : T.R.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES, PP....P. REQUERIDO : S.R.L.S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : . DE...

Pg. 87. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 03/01/2019

e adolescentes, conforme disposições dos artigos 13, 56, I, e 245, todos da Lei n.º 8.069/1990. Apreensão de Adolescentes..., todos do ECA; art. 5º, VI, da Lei n.º 12.594/2012). § 1º O órgão de execução deve primar para que o acompanhamento de adolescentes..., todos da Lei n.º 8.069, de 1990, as quais constituem, incl...

Pg. 139. Associação Amazonense de Municípios AAM de 31/12/2018

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por força do disposto no artigo 260º, § 2º, da Lei 8.069/90... perante a Justiça da Infância e Juventude, ex vi do disposto nos artigos 148º, inciso IV e 209º, ambos da Lei 8.069/90..., incisos I a IV, todos da Lei 8.069/90; §2º. Os recursos captados pelo Fu...

Pg. 1818. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

officio, as medidas (art. 129, I, IV e VII, do ECA) impostas aos pais ou responsáveis do representado. V.U. - Def... juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A...

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