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25 de abril de 2019
Inciso IV do Artigo 129 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
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Pg. 332. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/04/2019

AS MEDIDAS ABAIXO. COM RELAÇÃO À(AO)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S), APLICO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVISTAS NO ART. 101, II E V... PRAZO DE ATÉ 30(TRINTA) DIAS. COM RELAÇÃO AO(À)(S) GENITOR(A)(ES), APLICO AS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 129, I E IV DO ECA... ÀS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO ...

Pg. 149. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/04/2019

arts. 18-B , 101 , incisos I a VI e 129 , incisos I a IV , da Lei 8.069 /90), sem prejuízo da atuação... e famílias (v. arts. 90 e 95 c/c arts. 18-B , 101 , incisos I a VI e 129 , incisos I a IV , da Lei 8.069 /90), sem prejuízo... e 95 c/c arts. 18-B , 101 , incisos I a VI e 129 , incisos I a IV , da Lei 8.0...

Pg. 139. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/04/2019

de sentença que julgou procedente a representação e aplicou a medida prevista no artigo 129, I, IV e VII do ECA. Iniciada... pugnou pela extinção da execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, inciso I c/c art. 925 do CPC... : Tendo em vista os esclarecimento prestados mantenho a guarda das cr...

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2019

. 101, incisos II e V, do ECA), inclusive dos pais/responsável (art. 100, par. único, inciso XI e art. 129, inciso IV... 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, I, da Lei 3.896/2016). Além disso, nos termos do §1º... previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, também com alçada e relevância...

Pg. 13. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 04/03/2019

para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 260, § 2º, da Lei Federal n.º 8.069/1990... nos arts. 90, incisos I a VII, 101, incisos I a VII, 112, incisos III a VI e 129, incisos I a IV, todos da Lei 8.069/90... do previsto no art.260, da Lei 8.069/90. Parágrafo Único. O Consel...

Pg. 2595. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/02/2019

de Medeiros as medidas de proteção dispostas no art. 129, incisos I, III e IV, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança... I e IV, da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), consistentes no encaminhamento a programa oficial.... Recebo a Representação.II. Aplico ao representado Jerônimo de Medeiros as me...

Pg. 321. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/02/2019

, DURANTE O PROCESSO DE DIVÓRCIO E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 129, I E IV, ECA, ENCAMINHO AS PARTES PARA... PARTICIPAÇÃO NA OFICINA DE PARENTALIDADE, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28-03-2019, ÀS 13H30MIN NO CEJUSC DESTA COMARCA, JUNTO... DA INTERDITANDA. 4.CITE-SE E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. MONTENEGRO, 1...

Pg. 637. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

O PEDIDO para aplicar a representada CAROLINE JANUÁRIO DA SILVA as medidas previstas no artigo 129, incisos, IV e VI... e comunique-se o teor da presente decisão.Sem custas, na forma do art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente..., além de multa no valor de 08 (oito) salários mínimos, conforme previsto no...

Pg. 1097. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2019

, LIMINARMENTE, AS MEDIDAS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 101, II, III, IV E V E 129, I IV, V, DO ECA. VERIFICA.../ADOLESCENTE : S.R.D.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : T.R.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES, PP....P. REQUERIDO : S.R.L.S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : . DE...

Pg. 2538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

adulta, nos termos do artigo 33 da Lei n.º 8.069/90. E, compulsando os autos, ao menos neste juízo de cognição sumária..., IV e V, da Lei n.º 8.069/90. Em consequência, aos seus responsáveis legais COMINO a medida de encaminhamento a programa... de manter matriculada e acompanhar a sua frequência e aproveitamento esco...

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