Artigo 8 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

: SP263202 - PEDRO ZARDO JUNIOR RÉU: PARKER-HANNIFIN CORPORATION RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL... INDEPENDENTE da patente infringisse os critérios elencados no Art. 8º da …

JUNIOR RÉU: PARKER-HANNIFIN CORPORATION RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Atenção! Para os cadastrados... os critérios elencados no Art. 8º da LPI;". Assim sendo e levando em …

. Direito Empresarial. Propriedade Industrial. Tutela de urgência concedida na origem. Inteligência do art. 300 , CPC...”, ao fundamento de que fariam jus à proteção conferida pela Lei 9.279 /96, …

proteção conferida pela Lei 9.279 /96, ante o pedido de registro de patente perante o INPI. Impossibilidade. Mero pedido... Industrial. Tutela de urgência concedida na origem. Inteligência do art. …

de MAURICIO HIDEO YAMAKAWA e do INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para que seja declarado nulo o ato..., pugnando, portanto, pela nulidade da patente, por falta dos requisitos de …

, pugnando, portanto, pela nulidade da patente, por falta dos requisitos de patenteabilidade previstos nos artigos 8º... de nulidade, que houve violação ao disposto no artigo 32 da LPI , uma vez que …

da medida. O artigo 8º , da Lei nº 9.279 /96 trata da invenção, nos termos seguintes: “É patenteável a invenção... da patente nº BR 20 2016 0155369 de titularidade da Requerente, contrariando o 12º …

existir perigo de irreversibilidade da medida. O artigo 8º , da Lei nº 9.279 /96 trata da invenção, nos termos seguintes... do Art. 11 , § 1º da Lei 9.279 /96.” Grifei. Ou seja, considerando o teor …

, por força do art. 8º, inc V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; II- Fica excluída... DECLARAÇÃO De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. …

., também qualificada na exordial, com fundamentação na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), e pelos fatos... de que os respectivos registros e patentes foram concedidos sem observância …