contrariado o disposto nos artigos 10, 156 e 480 do CPC e artigos8º e13 da Lei9.279/96. (fls. 7966/7996). Foram apresentadas... nos Artigos 24 e 25 da Lei9279/96”; 7- No que tange à atividade …
com o disposto nos Artigos 24 e 25 da Lei9279/96”; 7- No que tange à atividade inventiva: O problema central, que foi obtido... da Lei9.279/96. (fls. 8012/8049). Foram apresentadas contrarrazões …
e artigos8º e13 da Lei9.279/96. (fls. 7966/7996). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 8089/8136 e 8053/8054). É o breve... por técnico no assunto estando, portanto, de acordo com o disposto …
e artigos8º, 11, 13 e 41 da Lei9.279/96. (fls. 8012/8049). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 8137/8173 e 8053/8054). É... a que se refere o art. 8º do CPC/2015, por culminarem na aplicação …
de desperdícios de materiais e de retrabalho, não possuindo os requisitos constantes dos artigos8º e 9º da Lein.º9.279... pelo reclamante, eis que preenchidos os requisitos legais de …
dos artigos8º e 9º da Lein.º9.279/1996. A despeito de o reclamante afirmar que participou do programa boas ideias... dos autos não se refere a direitos e obrigações relativos à propriedadeindust……
PI 0117215-8 por lhe faltar requisito de atividade inventiva. O art. 8º da Lei9.279/96 afirma ser patenteável... é dotada de atividade inventiva, desrespeitando o art. 13 da Lei9.279/96, já que …
os dispositivos legais da Lei9279/96. Alega que, em termos objetivos, que o que se protegeu na patente em questão foi... de patenteabilidade dispostos na Lei9279/96, devendo ser mantido o …
9.279, de 14 de maio de 1996, LPI), conforme os documentos citados no relatório de busca.... DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL PORTARIA/INPI/PR Nº O PRESIDENTE e a COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS 412, DE 23 DE …
RECURSO ESPECIAL Nº 1678028 - SP (2013/0356628-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : FÁTIMA ALEXANDRE GOMES ADVOGADO : DANIELA DE MIRANDA PORTELA E OUTRO(S) - SP317412 RECORRIDO…