Artigo 8 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Andamento do Processo n. 0529130-09.2000.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2

contrariado o disposto nos artigos 10, 156 e 480 do CPC e artigos 8º e13 da Lei 9.279/96. (fls. 7966/7996). Foram apresentadas... nos Artigos 24 e 25 da Lei 9279/96”; 7- No que tange à atividade …

Andamento do Processo n. 0529130-09.2000.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/01/2021 do TRF-2

com o disposto nos Artigos 24 e 25 da Lei 9279/96”; 7- No que tange à atividade inventiva: O problema central, que foi obtido... da Lei 9.279/96. (fls. 8012/8049). Foram apresentadas contrarrazões …

Página 87 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

e artigos 8º e13 da Lei 9.279/96. (fls. 7966/7996). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 8089/8136 e 8053/8054). É o breve... por técnico no assunto estando, portanto, de acordo com o disposto …

Página 89 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Janeiro de 2021

e artigos 8º, 11, 13 e 41 da Lei 9.279/96. (fls. 8012/8049). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 8137/8173 e 8053/8054). É... a que se refere o art. 8º do CPC/2015, por culminarem na aplicação …

Andamento do Processo n. 0010798-59.2019.5.15.0083 - ROT - 22/01/2021 do TRT-15

de desperdícios de materiais e de retrabalho, não possuindo os requisitos constantes dos artigos 8º e 9º da Lei n.º 9.279... pelo reclamante, eis que preenchidos os requisitos legais de …

Página 7440 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

dos artigos 8º e 9º da Lei n.º 9.279/1996. A despeito de o reclamante afirmar que participou do programa boas ideias... dos autos não se refere a direitos e obrigações relativos à propriedade indust…

Página 1284 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

PI 0117215-8 por lhe faltar requisito de atividade inventiva. O art. 8º da Lei 9.279/96 afirma ser patenteável... é dotada de atividade inventiva, desrespeitando o art. 13 da Lei9.279/96, já que …

Página 1285 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2021

os dispositivos legais da Lei 9279/96. Alega que, em termos objetivos, que o que se protegeu na patente em questão foi... de patenteabilidade dispostos na Lei 9279/96, devendo ser mantido o …

Página 3 da Comunicados do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 29 de Dezembro de 2020

9.279, de 14 de maio de 1996, LPI), conforme os documentos citados no relatório de busca.... DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA/INPI/PR O PRESIDENTE e a COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS 412, DE 23 DE …

Andamento do Processo n. 1678028 - Recurso Especial - 17/12/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1678028 - SP (2013/0356628-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : FÁTIMA ALEXANDRE GOMES ADVOGADO : DANIELA DE MIRANDA PORTELA E OUTRO(S) - SP317412 RECORRIDO…