Art. 8 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 13 de agosto de 2019 4ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1407188-88.2019.8.12.0000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Vladimir Abreu da...

operacional para implantá-la, assumidas integralmente pela reclamada, referida ideia jamais sairia do papel e, consequentemente, nenhum lucro seria gerado. Ainda que assim não fosse, razão assiste à...

apresentou "boas ideias" e recebeu premiação por elas quando implantadas pela empresa, mas que os "prêmios" ofertados seriam desproporcionais ao benefício econômico auferido. A rejeição dos pedidos...

N. 0712883-54.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WESLEY SANTANA LEITE. A: ARIANA SOUSA BRANDAO. Adv (s).: DF0024821A - RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA, DF0052719A - PEDRO HENRIQUE...

N. 0712109-52.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDNA DANTAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF0038956A - RODRIGO SANTOS PEREGO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder...

atividade inventiva em relação à patente em apreço, “revela um processo para produção de SULFONILURÉIAS tendo atividade herbicida e ação na regulação de crescimento de plantas” e “revela também um...

O campo de proteção da referida patente se resume em duas reivindicações, transcritas a seguir (fls. 203): Reivindicações: Composição herbicida, caracterizada pelo fato de conter uma quantidade...

Analisando-se a situação acima, assevera-se que a patente PI 8700357-0 apresenta o requisito de suficiência descritiva, pois um técnico no assunto a partir da matéria depositada, conseguirá...

probabilidade do direito da parte, em nível suficiente a justificar - em associação com o risco de dano já reconhecido - a concessão da medida pleiteada. Senão, vejamos. Esclareceu o laudo pericial...

do TST, não conheceu do recurso ordinário da empresa. Para tanto, destacou que tal recurso repetia os termos da defesa, não desconstituindo, em decorrência, os fundamentos da sentença. Verifica-se,...