Parágrafo 4 Artigo 6 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.
§ 4º O inventor será nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.

Página 12 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

] De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento...Pg. 12. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 …

Página 26 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º , § 4º da LPI Notificação de depósito (Protocolo...Pg. 26. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 99 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

A PORTA GUARDA-CHUVAS (73) RENTBRELLA S.A. (BR/SP) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º...Pg. 99. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 116 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Agosto de 2020

Pg. 116. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 11/08/2020 (11) BR 30 2020 001262-3 Código 39... solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI (74) LEONOR MAGALHÃES PERES …

Página 117 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Agosto de 2020

E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (BR/SP) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º , § 4º da LPI...Pg. 117. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 249 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

) ANDRÉ ONEDA (BR/SC) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI (21) BR 10 2015...Pg. 249. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/05/2020 (54) …

Página 253 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

e com base no artigo 6º, § 4º da LPI (21) BR 10 2018 072373-1 A2 Código 3.1 - Publicação do Pedido de Patente ou de Certificado...Pg. 253. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 313 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI (21) BR 20 2018 072514-4 U2 Código 3.1 - Publicação...Pg. 313. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/05/2020 (72) …

Página 320 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI...Pg. 320. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/05/2020 (72) LUIS FERNANDO ZOTELLI (21) BR 20 2018... …

Página 19 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

Pg. 19. Desenhos Industriais. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/05/2020 Código 30 - Exigência – Art. 103... na inexistência do Pedido. (21) BR 30 2012 008725-2 Código 30 - Exigência – Art. …