Art. 6, § 4 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.
§ 4º O inventor será nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.

Página 243 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 3.2 - Publicação Antecipada Publicação do pedido depositado, a requerimento do depositante. Aplicam-se as disposições do subitem 3.1. (21) BR 10 2019 006094-8 A2 Código 3.2 - Publicação...

Página 91 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(71) PEDRO CURCIO JUNIOR (BR/SP) ; SAMUEL COVAS SALOMÃO (BR/SP) (72) SAMUEL COVAS SALOMÃO (74) Vilage Marcas e Patentes Ltda Notificação de depósito (Protocolo: 870190062643 UF: WB Data: 04/07/2019...

Página 96 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(72) TOMASO VERCELLOTI; ANDREA CHIRICO (74) VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Notificação de depósito (Protocolo: 870190067730 UF: WB Data: 17/07/2019 Hora: 16:35) (21) BR 30 2019 003236-8 Código 31 -...

Página 97 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(74) HELIO JOSE DE OLIVEIRA NETO Notificação de depósito (Protocolo: 870190068492 UF: WB Data: 19/07/2019 Hora: 11:50) (21) BR 30 2019 003289-9 Código 31 - Notificação de Depósito (22) 22/07/2019...

Página 98 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(21) BR 30 2019 003413-1 Código 31 - Notificação de Depósito (22) 29/07/2019 (71) PARAMOUNT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-EPP (BR/SP) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no...

Página 359 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(15) 01/06/2010 (45) 01/06/2010 (54) CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM TAMPA (73) Amcor Packaging do Brasil Ltda (BR/SP) (72) CARLOS ALBERTO DAMIANI (74) J.Barone E Papa, Advogados Associados...

Página 412 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

(71) WETZEL S/A (BR/SC) (72) Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI; Sigilo de Autor, conforme solicitado e com base no artigo 6º, § 4º da LPI (74) ELAINE LAU DA...

Página 10 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

(21) BR 30 2019 002876-0 Código 31 - Notificação de Depósito (22) 01/07/2019 (71) THC CHILE S.A. (CL) (72) SERGIO MANZO BARRIENTOS (74) RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS Notificação de depósito...

Página 25 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Código 32 - Notificação do Depósito Com Requerimento de Sigilo Tendo sido requerido o sigilo na forma do Art. 106 § 1º o processamento do pedido será suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias...

Página 199 da Desenhos Industriais do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

(15) 06/08/2019 (30) 23/11/2018 AU 201817050 (45) 06/08/2019 (54) CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ALOJAMENTO DE SENSOR (73) LAING O'ROURKE AUSTRALIA PTY LTD (AU) (72) NATHAN BURKE; NATHAN GRAHAM EDWARD...