Artigo 125 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 125. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

Andamento do Processo n. 00087429020188140010 - 18/05/2021 do TJPA

Comum Cível em: 29/04/2021 REQUERENTE:RAIMUNDO RODRIGUES DE FREITAS Representante(s): OAB 21315 - IURY DA GAMA PANTOJA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA Representante(s):…

Página 5585 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Maio de 2021

presente procedimento (fl. 26) em razão da perda da ¿necessidade - utilidade¿ da Medida Socio Educativa pretendida na ação.      Vieram os autos conclusos.      à o, sucinto,…

Página 2185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

RELAÇÃO Nº 0423/2021 Processo 1500069-36.2020.8.26.0396 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.F.B.S. - - L.H.M. - Vistos. No prazo comum legal, apresentem as…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1906342 MG 2020/0304993-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1906342 - MG (2020/0304993-0) DECISAO Trata-se de recurso especial, fundado no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010658-54.2020.5.15.0062 0010658-54.2020.5.15.0062

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 8ª Câmara Identificação PROCESSO Nº 0010658-54.2020.5.15.0062 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: FUNDAÇAO CENTRO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1504197-78.2020.8.26.0015 SP 1504197-78.2020.8.26.0015

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361548 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1504197-78.2020.8.26.0015, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1514701-86.2020.8.26.0228 SP 1514701-86.2020.8.26.0228

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361547 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1514701-86.2020.8.26.0228, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1502549-92.2020.8.26.0361 SP 1502549-92.2020.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361555 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1502549-92.2020.8.26.0361, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1501407-84.2020.8.26.0286 SP 1501407-84.2020.8.26.0286

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361557 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1501407-84.2020.8.26.0286, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1501001-61.2020.8.26.0319 SP 1501001-61.2020.8.26.0319

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000361554 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1501001-61.2020.8.26.0319, da Comarca de…