Art. 231, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97 - art. 231 , inciso VIII ), que, além da pena de multa, permite apenas a sua remoção... penalidade mais severa ao infrator do que aquela trazida pelo Código …

afastada. - A Lei nº 13.855 /2019 alterou o art. 231 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro , que passou a prever... /2019, que alterou a Lei nº 9.503 /1997, que institui o Código de Trânsito Bra……

do que aquela trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97 - art. 231 , inciso VIII ), que, além da pena.... (grifamos) Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro , Lei nº 9.503 /9……

/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , contudo, estabelece em seu art. 231 , VIII , conforme nova redação... federado, já que tal penalidade não tem previsão pelo artigo 231 , inciso …

Brasileiro (Lei nº 9.503 /97 - art. 231 , inciso VIII ), que, além da pena de multa, permite apenas a sua remoção... de Trânsito Brasileiro , Lei nº 9.503 /97, previa a penalidade de multa e a …

ao infrator do que aquela trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97 - art. 231 , inciso VIII ), que, além... DO QUE A PREVISTA NO ART. 231 , VII , DO CTB . Nos termos do artigo …

, estabelece penalidade mais severa ao infrator do que aquela trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97 - art... ADMINISTRATIVA MAIS GRAVOSA DO QUE A PREVISTA NO ART. 231 , VII , …

ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL (APREENSÃO) MAIS GRAVOSA DO QUE A PREVISTA NO ART. 231 , VII , DO CTB (RETENÇÃO... da medida administrativa de retenção do veículo (art. 231 , VII , …

do que aquela trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97 - art. 231 , inciso VIII ), que, além da pena... NO ART. 231 , VII , DO CTB . Nos termos do artigo 22 , XI , da …

advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, anotando-se no distribuidor..., por conta da infração descrita no artigo 231, inciso VII, do CTB, …