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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Inciso VI do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 2659. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Maria..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Daniel Pedraz Delgallo (OAB..., inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jo...

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DOERS -

Pg. 233. DOERS DOERS de 07/06/2018

com a penalidade prevista no inciso VI do Art. 231º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os incisos I, II, III, IV, X, XI... prevista no Art. 178º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o inciso VI do Art. 52º desta Decisão Normativa. IV... do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o inciso V do Art. 52º desta Decis...

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DOERS -

Pg. 214. DOERS DOERS de 24/05/2018

prevista no inciso VI do Art. 231º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os incisos I, II, III, IV, X, XI e XII do Art.... 52º desta Decisão Normativa; II – em conformidade com a penalidade prevista no inciso I do Art. 187º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o inciso V do... do transporte. Art. 50º É obrigação ...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2018

inciso II do Artigo 21 da Lei federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro... da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, considerando a responsabilidade... de Trânsito; considerando que a AET, estabelecida pelo artigo 101 do Código de Trânsito B...

Pg. 2280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2017

. 267/270, pelos próprios fundamentos, principalmente, pela infração do artigo 231, inciso VI do Código de Trânsito....Notifique-se a autoridade impetrada, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei 12016/09, para prestar informações no prazo... do inciso II do artigo 7º da supracitada lei.Cumpra-se, servindo uma via d...

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2017

Brasileiro, com os parágrafos, notadamente o 10º, acrescentados pela Lei 13.281, de 4 de maio de 2016. Art. 271 do CTB..., todos combinados com o artigo 231, VI do CTB, no qual há previsão legal de retenção do veículo. Com relação ao pedido... do pagamento com relação a 30 dias de estadia, também fica indeferido, t...

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários, interpostos por JOSÉ NUNES O. FILHO - GRANJITA TRANSPORTE e ELIAS DAVI DA SILVA , da sentença proferida pela MM. Juiz da Vara do Trabalho de Carpina/PE,

Pg. 1016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS PELA MAJORAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 394 DA SDI-I DO TST.

Pg. 1068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários, interpostos por JOSÉ NUNES DE O. FILHO - GRANJITA TRANSPORTE e ELSON SEVERINO DOS SANTOS , da sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara do

Pg. 1081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. VALORAÇÃO PROBATÓRIA.

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