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Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Inciso VI do Artigo 231 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 2280. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2017

. 267/270, pelos próprios fundamentos, principalmente, pela infração do artigo 231, inciso VI do Código de Trânsito....Notifique-se a autoridade impetrada, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei 12016/09, para prestar informações no prazo... do inciso II do artigo 7º da supracitada lei.Cumpra-se, servindo uma via d...

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2017

Brasileiro, com os parágrafos, notadamente o 10º, acrescentados pela Lei 13.281, de 4 de maio de 2016. Art. 271 do CTB..., todos combinados com o artigo 231, VI do CTB, no qual há previsão legal de retenção do veículo. Com relação ao pedido... do pagamento com relação a 30 dias de estadia, também fica indeferido, t...

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários, interpostos por JOSÉ NUNES O. FILHO - GRANJITA TRANSPORTE e ELIAS DAVI DA SILVA , da sentença proferida pela MM. Juiz da Vara do Trabalho de Carpina/PE,

Pg. 1016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS PELA MAJORAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 394 DA SDI-I DO TST.

Pg. 1068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários, interpostos por JOSÉ NUNES DE O. FILHO - GRANJITA TRANSPORTE e ELSON SEVERINO DOS SANTOS , da sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara do

Pg. 1081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/03/2017

EMENTA: RECURSO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. VALORAÇÃO PROBATÓRIA.

Pg. 821. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2016

(OAB: 314507/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2127525-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Pg. 931. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

econômica e técnica da parte autora, tudo a impor, somado do requerimento de ambas as partes quanto a produção da prova pericial, o ônus da parte ré em suportar os honorários periciais”. A agravante

Pg. 3208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2016

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0599/2016 Processo

Pg. 68. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 11/05/2016

XXV - emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE (guias de recolhimento) das taxas dos atos relacionados a serviços prestados a terceiros pelo ÓRGÃO RODOVIÁRIO ESTADUAL,

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