Art. 10, inc. V do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 10 Reger-se-ão por Leis especiais:
V - as jazidas de águas subterrâneas.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1017246 RJ 2016/0301242-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.246 - RJ (2016/0301242-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - …

Andamento do Processo n. 2016/0301242-4 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2016 do STJ

(5077) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.246 - RJ (2016/0301242-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA -…

Página 7949 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2016

458, II e 165, do antigo CPC, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, a existência de omissões que não teriam sido sanadas no acórdão estadual, pois os embargos tiveram o intuito de…