Art. 5 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

Andamento do Processo n. 0014410-75.2017.4.02.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 07/08/2019 do TRF-2

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Seção Espec. I - Penal, Prev. e Prop. Industrial Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Exceções - Incidentes - Outros Procedimentos...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50268915720194040000 5026891-57.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026891-57.2019.4.04.0000 5026891-57.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DELARA BRASIL LTDA, em face de decisão proferida em Liquidação por Arbitramento, nos seguintes termos (evento 212)...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10585715320148260002 SP 1058571-53.2014.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000489150 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 1058571-53.2014.8.26.0002 , da Comarca de...

Página 288 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2019

partilha. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), JOAO LUIS HUBACH (OAB...

Marcas e Patentes

Marcas e Patentes Resumo: Este trabalho ressalta a importância da proteção das marcas e patentes, bem como da propriedade intelectual e o desdobramento jurídico do processo de registro. Sumário 1....

Página 291 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Maio de 2019

INDUSTRIAL DE “ANDAIME DE PLATAFORMA MODULAR”. RÉ QUE, NA FIGURA DE SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR, MANTINHA AJUSTE DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL COM A AUTORA. REPENTINA MUDANÇA NO OBJETO SOCIAL DA AGRAVANTE,...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40082391820198240000 Joinville 4008239-18.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4008239-18.2019.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4008239-18.2019.8.24.0000 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇAO INIBITÓRIA C/C...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4008239-18.2019.8.24.0000 Joinville 4008239-18.2019.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA". INTERLOCUTÓRIA DESAFIADA QUE CONFERE, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA CLAMADA...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00592511420188190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0059251-14.2018.8.19.0001 Apelante: AJP VENTILADORES Apelada : SPIRIT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Relator:...