Art. 10, inc. IV do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 10 Reger-se-ão por Leis especiais:
IV - as águas minerais em fase de lavra; e

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1490603 PR 2014/0273633-4

do CPC/1973; 1o. e 23 do Decreto-lei 7.841/1945; 3o. da Lei 8.876/1994; 10, IV do Decreto-lei 227/1967; 12, II da Lei 9.433..., IV do Decreto-lei 227/1967; 12, II da Lei 9.433/1997; 2o. do Decreto

Andamento do Processo n. 1.490.603 - Recurso Especial - 08/11/2018 do STJ

/1945; 3o. da Lei 8.876/1994; 10, IV do Decreto-lei 227/1967; 12, II da Lei 9.433/1997; 2o. do Decreto 1.324/1994; e 71..., § 2o. do Código de Mineração; 15 do Decreto-lei 227/1967; 12, II da Lei

Página 2434 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Novembro de 2018

do Decreto-lei 7.841/1945; 3o. da Lei 8.876/1994; 10, IV do Decreto-lei 227/1967; 12, II da Lei 9.433/1997; 2o. do Decreto... os seguintes arts. 22, § 2o. do Código de Mineração; 15 do Decreto-lei 2…

Página 419 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Dezembro de 2014

AGRAVANTE : MINERADORA SANTA ANA LTDA ADVOGADO : SP088020 CARLOS PEDROZA DE ANDRADE e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO(A) : Departamento Nacional de Producao Mineral DNPM ADVOGADO :…

Página 256 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Setembro de 2014

Ragazzo), considerando que o lote foi desenvolvido para uso de tais clientes, sendo atendidas as exigências do CDC, aduzindo que a apreensão viola o artigo 157 do Código de Mineração, que proíbe…

Página 258 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Setembro de 2014

317/322) em 08/10/10. Por fim, tais andamentos no bojo do processo administrativo indicam que o pedido de aprovação dos rótulos não ficou sem apreciação por um longo período da forma alegada pela…

Página 656 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2010

ADHEMAR JOÃO CARDOZO X MARCO ANTONIO DA CUNHA FIGUEIREDO - Defiro penhora sobre as esculturas retratadas a fls. 208/217, que podem ser encontradas na Feira de Antiguidades do MuBE - Museu de Arte…