Artigo 1912 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.912. É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão.

Petição - Ação Adicional Noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N°: 1129110-41.2014.8.26.0100 , brasileira, , médica veterinária,…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N°: 1129110-41.2014.8.26.0100 , brasileira, , médica veterinária,…

Andamento do Processo n. 3760451-61.2005.8.21.0001 - 13/12/2021 do TJRS

001/1.05.0376045-9 (CNJ 3760451-61.2005.8.21.0001) - NEIT BERNARDES PINTO (PP. ANDRÉIA ALVES ARAGON 45998/RS E DENISE DA COSTA DE MEDEIROS 43607/RS) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE…

Página 106 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Dezembro de 2021

INCISO XL, NOTA 06 - ESTA ISENÇÃO: A) SOMENTE SE APLICA: 1- NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO CUJO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE, INCLUÍDOS OS TRIBUTOS INCIDENTES, NÃO…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Correção Monetária [2031], Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento [4435], Fruição / Gozo [2019], Salário Maternidade [8812], Reajuste Salarial [2449], Acidente de Trabalho [2569], Indenização por Dano Moral [1855], Levantamento / Liberação [2037], CTPS [1844], Abono [2583], Décimo Terceiro Salário [2666], Anotação / Baixa / Retificação [5352], Salário por Acúmulo de Cargo / Função [8810], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], Salário Vencido / Retido [2452], Salário por Fora - Integração [2466], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Salário In Natura [1721], Desconfiguração de Justa Causa [9051], Contrato Individual de Trabalho [1654], Salário Família [2461], FGTS [2029], Salário Substituição [8816], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário por Safra [2468], Salário / Diferença Salarial [2458], Abono Pecuniário [2663], Assédio Moral [1723], Mínimo [5269], Salário Paternidade [2463], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Assédio Sexual [1724], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Direito Coletivo [1695], Salário por Equiparação / Isonomia [2697], Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional [2275], • 0149700-75.2009.5.02.0027 • 27ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 27ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd 0149700-75.2009.5.02.0027 RECLAMANTE: GISELE CRISTINA GALICHIO RECLAMADO: BRASWEY S A…

Andamento do Processo n. 0149700-75.2009.5.02.0027 - ATOrd - 30/11/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0149700-75.2009.5.02.0027 RECLAMANTE GISELE CRISTINA GALICHIO ADVOGADO PAULO SÉRGIO SEVILLANO DEL CORRAL(OAB: 260863/SP) RECLAMADO CHRISTINE JENFAN LIU ADVOGADO RACHEL DE SOUZA…

Andamento do Processo n. 0149700-75.2009.5.02.0027 - ATOrd - 30/11/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0149700-75.2009.5.02.0027 RECLAMANTE GISELE CRISTINA GALICHIO ADVOGADO PAULO SÉRGIO SEVILLANO DEL CORRAL(OAB: 260863/SP) RECLAMADO CHRISTINE JENFAN LIU ADVOGADO RACHEL DE SOUZA…

Página 1680 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Novembro de 2021

tanto, atualize o polo passivo da demanda para fazer constar os herdeiros supramencionados. 1.1) Neste sentido, impende destacar que com o falecimento do sócio executado, LIU SHUN KU, a herança…

Página 1681 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Novembro de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO - CHRISTINE JENFAN LIU - ELIANA JENJUI LIU - SUSANA JENLAN LIU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR JUIZ FEDERAL DA MM. 27a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo n°. , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe é proposta por vem,…