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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 54 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 54, § 5 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

§ 5º (Vetado)

Pg. 483. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2018

tos. Alega o recorrente, que resta imperativa a improcedência da demanda, devendo ser a sentença integralmente reformada. Ressalta que o Banco apresentou toda a documentação requerida, qual seja, os

Inteiro Teor. 239103120108260576 SP 0023910-31.2010.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000597074 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0023910-31.2010.8.26.0576, da Comarca de São

Inteiro Teor. 11020915520178260100 SP 1102091-55.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000597047 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1102091-55.2017.8.26.0100, da Comarca de São

Pg. 396. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/08/2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Moacyr Montenegro Souto PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0027444-03.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Triunfo

Pg. 510. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/08/2018

Apelado: Cristina Lucia Rodrigues dos Sanbtos Advogado: Carlos Marcos Patrocinio Ribeiro (OAB : 23583/BA) Advogado: Fabrício da Cruz Santos Pereira (OAB : 23718/BA) Advogado: Igor Azevedo Silva

Apelação: APL 5564234620168050001

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. FINALIDADE TERAPÊUTICA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. CONDUTA ILÍCITA. LIMITAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO. RAZOABILIDADE. 1. As operadoras de plano de saúde possuem o dever de custear a internação de seg...

Inteiro Teor. 32793220118260576 SP 0003279-32.2011.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000552005 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003279-32.2011.8.26.0576, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0512593-30.2016.8.05.0001 - Apelação - 10/07/2018 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0512593-30.2016.8.05.0001 Apelação Apelante : Soraia Almeida Cardoso Advogado : Igor Cláudio Raimundo Bomfim Filgueiras (OAB: 34790/BA) Apelado : Claro

Pg. 412. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/07/2018

DECISÃO A presente Apelação Cível foi interposta por SORAIA ALMEIDA CARDOSO contra a Sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca do Salvador que, nos

Inteiro Teor. 10005842020188260196 SP 1000584-20.2018.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000363625 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000584-20.2018.8.26.0196, da Comarca de

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