Artigo 1 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Página 246 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Novembro de 2021

material decorrente do uso indevido de marca alheia prescinde de comprovação, pois decorre direta e exclusivamente da própria violação do direito, de modo que, comprovado o fato, reputa-se…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

AO JUÍZO DA 6a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , já qualificada nos autos em epígrafe, inconformada, data vênia , com a respeitável sentença de Vossa…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU - SE. Processo n° Reclamante: Reclamada: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, sociedade de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028887-22.2021.4.04.0000 5028887-22.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5028887-22.2021.4.04.0000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030873-60.2021.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE…

Andamento do Processo n. 2249999-69.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 03/11/2021 do TJSP

Nº 2249999-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Página 1440 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2021

do requerimento. Posto isso, indefere-se a medida liminar reclamada. Comunique-se ao insigne Juízo impetrado, requisitandose informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias. Após a…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0043404-67.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043404-67.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A AGRAVADOS: FAROL DO CHAFRE POSTO DE…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10@ UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Autos n° AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. , empresa inscrita no CNPJ sob…

Andamento do Processo n. 0000055-30.2016.8.17.0910 - Procedimento Ordinário - 08/09/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00176 Processo Nº: 0000055-30.2016.8.17.0910 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: VILMA RODRIGUES DA SILVA Advogado: PE013573 - Francisco Félix de Andrade Filho…

Página 548 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 8 de Setembro de 2021

pelo casal durante a constância da convivência marital. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação,…