Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Laio Verbeno Sathler, Advogado
há 28 minutos

Amicus Curiae:

Sumário: 1. Introdução. 2. Amicus Curiae. 2.1 Noções Preliminares. 2.1.1 Conceito. 2.1.2 Origem. 2.1.3 Perspectiva Anglo-Saxônica e Norte Americana. 2.1.4 O Amicus Curiae no Mundo. 3 Admissibilidade...

Andamento do Processo n. 0712700-31.2019.8.07.0001 - Liquidação por Arbitramento - 20/08/2019 do TJDF

N. 0712700-31.2019.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - A: ASSINATURA DE FLORES EIRELI - EPP. A: ARTHUR FERREIRA FARROCO. A: LILIAN PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: RJ150316 - FILIPE...

Página 987 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

abstenção da comercialização do Desenho Industrial nº 6302795-0 está embasado em um título de propriedade líquido e certo, bem como provas irrefutáveis da comercialização de piscinas que imitam as...

Página 1005 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

natureza penal, para julgar os recursos e ações originárias relativos a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, acessórios, conexos e atraídos pelo juízo universal, envolvendo a...

Página 2131 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

PARCERIA COMERCIAL FIRMADO ENTRE A AGRAVANTE E A PESSOA JURÍDICA AGRAVADA, DA QUAL OS DEMAIS AGRAVADOS ERAM SÓCIOS À ÉPOCA DOS FATOS, À LUZ DAS LEIS N. 9.209/98, 9.210/98 E 9.279/96 – RELAÇÃO DE...

Página 2134 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

AÇÃO. PEDIDO SUFICIENTEMENTE INDIVIDUALIZADO, DEVENDO A RÉ ACOSTAR OS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS À RÉ. SENTENÇA REVISTA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC -...

Página 2135 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA...

Página 2140 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

NÃO TENDO ADQUIRIDO A PROPRIEDADE RESPECTIVA E NÃO GOZANDO DO DIREITO DE EXCLUSIVIDADE NO USO PREVISTO NO ART. 129, CAPUT, DA LPI. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DA MESMA LEI. CARACTERIZAÇÃO DE TODA FORMA...

Página 849 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

10% do valor atualizado da condenação. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, aguarde-se...

Página 1141 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

Processo 1088227-47.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - L.N.S.A. - M.M. - Fls.6431: Ciência às partes sobre as informações prestadas pelo Sr. Perito Judicial. - ADV:...