Você sabia que qualquer pessoa pode registrar uma marca?

entender necessário. Referências: Site do INPI - Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br >. Lei 9.279 /96 - Lei... de Propriedade Industrial - Disponível em: …

Empreendedor você sabe como se dar a proteção ao trade dress ou conjunto-imagem no Brasil.

. Além da disposição constitucional, a proteção do trade dress na Lei de Propriedade Industrial , na questão referente... a concorrência desleal, nos termos do art. 195, III da Lei 9279/96, que …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0101138-74.2018.5.01.0018 • 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

que totalizem R$ 14. 000,00. Fora isso, a indenização prevista no art. 89, da Lei 9.279/96 é devida ao empregado autor..., propriedade industrial e utilidades do art. 458, §2º da CLT. Inicialmente, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004213-22.2018.8.26.0642 SP 1004213-22.2018.8.26.0642

Civil (artigos 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404 /76 (Sociedades Anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência... desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279 /96, e a franquia (Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0041347-18.2020.8.26.0000 SP 0041347-18.2020.8.26.0000

do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei 6.404 /1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial... e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei 9.279 /1996, a franquia …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2165617-80.2020.8.26.0000 SP 2165617-80.2020.8.26.0000

-24.2017.8.26.0004 CONCORRÊNCIA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E DE TÍTULO...” e “DO CHEF FRIBOI” perante o INPI, violando flagrantemente seus direitos de prop…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2170909-46.2020.8.26.0000 SP 2170909-46.2020.8.26.0000

de Instrumento 2170909-46.2020.8.26.0000, da Comarca de Itapecerica da Serra, em que é agravante SM RESINAS BRASIL LTDA... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 25679 AI. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1035563-08.2018.8.26.0002 SP 1035563-08.2018.8.26.0002

o veículo para outra oficina. Alegação de configuração de hipótese prevista no art. 195 , III , da Lei 9.279 /96... de clientela tipificado no art. 195 , inciso III , da Lei 9.279 /96, razão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência cível : CC 0006223-71.2020.8.26.0000 SP 0006223-71.2020.8.26.0000

), as que envolvam propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei 9.279 /1996, e franquia (Lei ... no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1035563-08.2018.8.26.0002 SP 1035563-08.2018.8.26.0002

a remover o veículo para outra oficina. Alegação de configuração de hipótese prevista no art. 195 , III , da Lei 9.279 /96...