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22 de janeiro de 2019
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Pg. 42. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019

art. 229-C da Lei9.279, de 14 de maio de 1996, e na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 168, de 8 de agosto..., genéricos e novos, sob o de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei . 9.784... da Propriedade Industrial (INPI) sobre esta decisão, uma vez que o exame do...

Oposição no INPI

, conforme artigo 158 parágrafo 1º da Lei da Propriedade Industrial . Clique Aqui para baixar o arquivo na íntegra. Oposição no INPI...Oposição no INPI PREZADO(A) SENHOR(A) EXAMINADOR(A) DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI... PROCESSO : 999.999.999 (nove dígitos) MARCA: "Nome da Sua Marca...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22485923320188260000 SP 2248592-33.2018.8.26.0000

nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 9.279/96 ocorrerá após a conclusão do laudo. Para tanto, nomeio a Dra... de Instrumento 2248592-33.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes EKKO GROUP CONSTRUÇÕES... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Voto 12382 Agravo de Instrumento 2248592-33.2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10226381120178260100 SP 1022638-11.2017.8.26.0100

com a comercialização indevida do podcast. Nesse sentido, a Lei 9.279/96, em seu artigo 210, traz os parâmetros de aferição do alegado... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013654 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1022638.../A e UBOOK EDITORA S.A. VOTO 34.004 DIREITO DE AUTOR ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20008298320198260000 SP 2000829-83.2019.8.26.0000

industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei 9.279/1996, e franquia (Lei 8.955/1994... Especial do Código Civil (arts.966 a 1.195) e na Lei 6.404/1976 (Sociedades Anônimas), as que envolvam propriedade... de Instrumento 2000829-83.2019.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agrava...

Inteiro Teor. Apelação: APL 619986720178260100 SP 0061998-67.2017.8.26.0100

, e não pela Lei 9.279/96. Tema estranho às atribuições funcionais das C. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial... indenizatória fundada em alegações de violação a direito autoral. Matéria litigiosa disciplinada pela Lei 9.610/98... visual que estaria sendo utilizada e comercializada de maneira indevida. Maté...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10117844420168260309 SP 1011784-44.2016.8.26.0309

a direito autoral. Matéria litigiosa disciplinada pela Lei 9.610/98, e não pela Lei 9.279/96. Tema estranho às... disciplinada pela Lei 9.610/98 (direitos autorais) que, nos termos da Resolução 763/2016 deste Tribunal, não... disciplinada pela lei n. 9610/98, que, nos termos do artigo 2º, da Resolução 7...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10566328520178260114 SP 1056632-85.2017.8.26.0114

) e na Lei 6.404/1976 (Sociedades Anônimas), as que envolvam a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas... especialmente na Lei 9.279/1996, e franquia (Lei 8.955/1994).” Nesse sentido: “Conflito de competência entre a 12ª..., principais, acessórios, conexos e atraídos pelo juízo universal, envol...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019

de ciência, tecnologia e inovação; a Lei de Propriedade Industrial (Lei - 9.279 de 14-05-1996), a Lei de Direitos Autorais (Lei... encefálica. Vigência: De 01-12-2018 a 30-11-2019 Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 33903914 PTRES: 090207 Código... Justificativa: Nos termos do artigo 5º da Lei Federal - 8.666/1...

Sua marca, seu registro

Provavelmente, você já viu e já conhece este simbolo: o famoso "R". Por muitas vezes, já deve ter se perguntado ou questionado o seu significado e acredito, que boa parte das pessoas ainda tem esta

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