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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Inteiro Teor. 310489820134030000

. 9.279/96. Assim, sustentou inexistir sucessão tributária no caso, devendo a Fazenda Nacional se voltar contra o Grupo...Inteiro Teor. 310489820134030000 PROC. -:- 2013.03.00.031048-0 AI 521093 D.J. -:- 22/06/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... nunca implicou sucessão do acervo de bens, tendo sido celebrado com fundament...

Andamento do Processo n. 2018/0072007-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2018 do STJ

Civil de 2015 ; 195, III, 207, 208 e 209 da Lei 9.279/96; 7º da Lei 9.294/96; e 58, caput, e § 1º, da Lei 6.360/76.... SEGURO, VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA... DE COBERTURA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, ...

Apelação Cível n. 5180931.35 - 22/06/2018 do TJGO

arbitrados pelo juízo, nos termos da Lei 9.279/96 c/c Código Civil, nas custas processuais, taxa judiciária, honorários.... Goiânia, 14 de junho de 2018. Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR APELAÇÃO CÍVEL 5180931.35.2017.8.09.0051 APELANTE... com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da...

Andamento do Processo n. 1001734-35.2015.8.26.0198 - Procedimento Comum - 22/06/2018 do TJSP

na Lei Maior (art. 5º, XXIX) e pela lei de marcas e patentes (Lei 9.279/96). Por outro lado, o risco de dano ao manter...-35.2015.8.26.0198 - Procedimento Comum - Propriedade Intelectual / Industrial - Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre) - Vistos... obedece ao disposto no artigo 19 e parágrafos da Lei 12.965/14. No mai...

Andamento do Processo n. 1.106.133 - Recurso Extraordinário - 22/06/2018 do STF

DO ART. 40 § ÚNICO, LEI 9.279/96. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO DE ATO IRREGULAR – SÚMULAR 473/STF – APELO E REMESSA... NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL DECISÃO : Trata-se de recurso... parágrafo único do artigo 40 da LPI que dispõe: “O prazo de vigência não será inferi...

Andamento do Processo n. 0064902-77.2018.4.02.5160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/06/2018 do TRF-2

. COLIDÊNCIA. ANULAÇÃO DO REGISTRO. LEI 9.279/96. I - Em se tratando de demanda em que se postula a abstenção de uso da marca... da Lei 9.279/96. IV - A similitude entre as marcas em discussão, capaz de gerar confusão e dúvida..., com grifos nossos: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ANULAÇÃO DE MARCAS E PEDIDO DE PERDAS E...

Pg. 1580. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

e, diante disso, não se atentaram para a formalidade estabelecida pela Lei9.279/1996 e não procederam com o registro...Pg. 1580. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018 2123375... oposição ao julgamento virtual, tornem conclusos. -Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: W...

Pg. 668. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994...) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência... da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em interpretaç...

Pg. 896. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

provado que a autora é titular da marca Biotonico Fontoura (fls. 93/112). E de acordo com a Lei n. 9.279/96, sendo a marca... 9.279/96, é possível a proteção do conjunto-imagem quando a utilização de um segundo conjunto similar resulte em ato... integridade reputação da marca Maizena (art. 130, III, da Lei n. 9.279...

Pg. 3175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

fundamentais previstos na Lei Maior (art. 5º, XXIX) e pela lei de marcas e patentes (Lei 9.279/96). Por outro lado, o risco... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04... 1001734-35.2015.8.26.0198 - Procedimento Comum - Propriedade In...

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