Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0285911-50.2010.8.26.0000 SP 0285911-50.2010.8.26.0000

de Propriedade Industrial, matéria já superada, ao menos em fase de cognição sumária, por ocasião do julgamento do Agravo... que determinou a abstenção da distribuição e comercialização de produtos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível : AGR 0278906-11.2009.8.26.0000 SP 0278906-11.2009.8.26.0000

deferida, por ora, atende aos requisitos exigidos pelo artigo 273 do C. P. C, respaldado pelo art. 209 da Lei de Propriedade... comercial que guarda similitude com aquela de propriedade da …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : RESP 0169640-07.2013.8.24.0000 Trombudo Central 0169640-07.2013.8.24.0000

, do Código de Processo Civil de 1973; 186, do Código Civil; 195, inciso I, e 209, da Lei Federal n. 9.279/96. Cumprida..., do Código de Processo Civil de 1973; art. 186, do Código Civil; e arts. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0043361-97.2005.8.26.0000 SP 0043361-97.2005.8.26.0000

, na medida em que a proteção a que alude o artigo 131 da Lei 9.279/96 também deve abranger os sítios virtuais, já que constituem...', já que a proteção a que alude o artigo 131 da Lei 9.279/96

Andamento do Processo n. 5057269-39.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 22/10/2020 do TRF-2

(sessenta) dias, conforme arts.57,118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, sendo tal prazo contado de forma contínua conforme...Andamento do Processo n. 5057269-39.2020.4.02.5101 - Procedimento …

Página 106 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

de urgência O parágrafo único do art. 173 da LPI dispõe que “o juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar...

Andamento do Processo n. 5070116-73.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 22/10/2020 do TRF-2

LTDA - EPP RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Atenção! Para os cadastrados para recebimento... MALHAS COMPRESSIVAS LTDA - EPP e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRI…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1027346-76.2017.8.26.0562 SP 1027346-76.2017.8.26.0562

da Lei de Propriedade Industrial, determina a apuração em fase própria, o que acarretará confusão processual sem fim... de Embargos de Declaração Cível 1027346-76.2017.8.26.0562/50000, da …

Andamento do Processo n. 5007113-20.2020.4.02.5110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2020 do TRF-2

. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REPRODUÇÃO DE MARCA NOTÓRIA. COLIDÊNCIA. ANULAÇÃO DO REGISTRO. LEI 9.279/96. I... da União de Paris, artigo 16 do Acordo TRIPs e do art. 126 da Lei 9.279/96. …

Andamento do Processo n. 5007135-78.2020.4.02.5110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2020 do TRF-2

. ANULAÇÃO DO REGISTRO. LEI 9.279/96. I - Em se tratando de demanda em que se postula a abstenção de uso da marca....) PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ANULAÇÃO DE MARCAS E PEDIDO DE PERDAS E DANOS. 1 – …