Página 514 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Outubro de 2020

desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei 9.279.../96. Deixo de condenar o INPI nas verbas sucumbenciais, já que …

Página 523 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Outubro de 2020

infringem o art. 124, inc. XIX da Lei da Propriedade Industrial (LPI), na medida em que reproduzem sua marca...Pg. 523. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/10/2020 …

Página 524 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Outubro de 2020

ou de registro (de marca ou de DI), os arts. 57, 118 e 174 da LPI dispõem que o réu titular do direito de propriedade..., conforme art. 1º, §§ 1º e 2º da Portaria JFRJ-POR-2018/00285 das Varas …

Página 5 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

Pg. 5. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industrial RPI de 27/10/2020 Código 140 - Pedido inexistente... de Recolhimento da União (GRU) tempestivamente, conforme Artigo 218, inciso II …

Página 6 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

o arquivamento do processo conforme arts 223 e 224 da Lei 9279/1996. Processo: 050579 Código 145 - Exigência Cedente: UNILEVER N...Pg. 6. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industria…

Página 8 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

do dia subsequente à data da publicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei 9279/1996. Processo...Pg. 8. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 14 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

Pg. 14. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industrial RPI de 27/10/2020 Código 184 - Arquivamento...; a ausência de manifestação sobre Indeferimento de Processo, nos termos do Artigo …

Página 16 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

interposto no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 212 da Lei 9279/1996. Processo: BR 70 2017 000038-1 Código 210...Pg. 16. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industrial RPI …

Página 17 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e 211 da Lei 9279/1996 e artigo 45...Pg. 17. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 19 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Outubro de 2020

, 916998177 estão em situação de recurso no INPI, nos termos do art. 212 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996; 4- O prazo...Pg. 19. Contratos de Tecnologia. Revista da Propriedade Industrial RPI …