Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de Jurisdição : CJ 0021961-02.2020.8.26.0000 SP 0021961-02.2020.8.26.0000

. 190, caput, da Lei 9.279/96. Remessa dos autos ao local onde tramitou o inquérito policial. Impossibilidade...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2238664-87.2020.8.26.0000 SP 2238664-87.2020.8.26.0000

relacionada à propriedade industrial, ambas reguladas pela Lei 9.279/96 - Decisão reformada - Recurso provido....

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002960-68.2015.8.26.0071 SP 1002960-68.2015.8.26.0071

anos para pleitear a indenização pela violação de patente – Art. 225 da Lei n. 9.279/96, contados a partir da eventual... do direito declarado administrativa e judicialmente, nos termos do art. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1064758-98.2019.8.26.0100 SP 1064758-98.2019.8.26.0100

, expressamente, reparação de danos com fundamento nos artigos 208 a 210 da Lei 9.279/1996 – Prejuízo extrapatrimonial decorrente...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0043169-48.2010.8.26.0564 SP 0043169-48.2010.8.26.0564

falsificados, que afasta a incidência do art. 202 , inc. II , da Lei 9.279 /96. Damo patrimonial presumido, na modalidade... lucros cessantes, nos termos do art. 208 da Lei 9.279 /96. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009286-39.2015.8.26.0008 SP 1009286-39.2015.8.26.0008

Industrial. Exegese do art. 195 da Lei 9.279/96. Ação com pedido de reparação de danos. Concorrência desleal. Utilização... Empresarial 15/10/2020 - 15/10/2020 Pereira Calças Apelação e recurso …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5053082-04.2013.4.04.7000 PR 5053082-04.2013.4.04.7000

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA ROGER RAUPP RIOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INPI. LEI 9.279/96. PATENTE DE MODELO... e conveniência por parte do órgão técnico do INPI. 2. De acordo, com o art. 9º, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014639-68.2019.4.04.7001 PR 5014639-68.2019.4.04.7001

. ART. 128 , § 1º , DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL . INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO. FALTA DE PROVA DA INVERACIDADE DA DECLARAÇÃO. REGULARIDADE DO REGISTRO DA MARCA.... do presente julgado. SEGUNDA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1062795-55.2019.8.26.0100 SP 1062795-55.2019.8.26.0100

que se encontram "in re ipsa" quando se trata da exploração da propriedade industrial alheia. "A simples violação do direito obriga... deste TJSP e do STJ. Danos materiais. Apuração em liquidação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2157140-68.2020.8.26.0000 SP 2157140-68.2020.8.26.0000

do critério do inc. III do art. 210 da Lei 9.279/96 ("a remuneração que o autor da violação teria pago ao titular do direito... de Propriedade Industrial, não à vista doutros sistemas, em que pese …