Flávio Tartuce, Advogado
há 11 dias

Resumo. Informativo 679 do STJ

do Direito DIREITO EMPRESARIAL Tema Propriedade industrial. Patentes. Lei n. 9.279 /1996. Art. 87 da LPI . Restauração... Nos termos do 78 da Lei n. 9.279 /1996 - LPI , uma patente pode ser extinta …
Vinicius Soares, Advogado
há 15 dias

STJ: Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

artigo 130, inciso III , da Lei 9.279/1996, o titular da marca tem o direito de zelar pela sua integridade material... do direito de propriedade industrial", explicou o ministro. Reputação Segundo …
Julio Souza, Advogado
há 19 dias

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

afastar a aplicação do instituto da restauração, previsto no artigo 87 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto …

Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência

, ou Lei da Propriedade Industrial (LPI), a marca tem como objetivo distinguir um produto ou serviço de outro idêntico..., tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e …

TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto

. A decisão administrativa se baseou no artigo 124, inciso XIX, da Lei 9.279/96, que aponta a impossibilidade de uso de marca já... que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) proceda …

Juíza proíbe comercialização de sabão em pó que afirma "eliminar o vírus"

. A juíza vislumbrou afronta ao artigo 195 da Lei 9.279 /96 (desvio de clientela), aos artigos 36 e 37 da Lei 8.078 /90... (publicidade enganosa e abusiva), artigo 36 e seguintes da Lei 12.529 /11 …

Flamengo e a marca de alto renome no Direito Empresarial

de Marca é tutelado pela Lei 9.279/1996 , em específico no Art. 2º, inciso III e no Art. 5º , que regula a Propriedade... do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propried…

Pedido de registro da marca coronavírus testa Lei da Propriedade Industrial

-Shores , sócio da Daniel Advogados . A Lei 9.279/96, que trata de propriedade industrial, traz em seu artigo 124 um total...Pedido de registro da marca coronavírus testa Lei da Propriedade Industria…
Flávio Tartuce, Advogado
há 7 meses

Resumo. Informativo 666 do STJ.

há na Lei n. 9.279/1996 a previsão de hipóteses de solidariedade do dever de reparar decorrente de atos de contrafação... expressamente prevê a norma do art. 142, II, da Lei 9.279/96. Os efeitos …

Conheça os novos enunciados do Grupo Reservado de Direito Empresarial

Enunciados e justificativas estão no DJE de 9/3. O Grupo Reservado de Direito Empresarial aprovou dois enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e…