Art. 8 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art 8º (Revogado pela Lei nº 6.567, de 1978)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50101694020144047204 SC 5010169-40.2014.4.04.7204

do Código de Mineracao - Decreto-Lei 227/67), para que o pedido de renovação produza efeitos imediatos, de modo a assegurar... art. 8º , classes II e VII, do Regulamento do Código de Mineracao …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50008576920164047204 SC 5000857-69.2016.4.04.7204

dos delitos previstos no art. 2º da Lei 8.176/91 e art. 55 da Lei 9.605/98 e em face de COOPERATIVA DE EXPLORAÇAO... MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO pelo cometimento do crime tipificado no art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50046557220154047204 SC 5004655-72.2015.4.04.7204

. 11, alínea a , e 22 do Decreto-lei n. 227-1967 (Código de Minas): Art. 11. Serão respeitados na aplicação dos regimes... de licença para pesquisa ou para lavra antes (art. 11 do Decreto-Lei 227/…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50003514420124047007 PR 5000351-44.2012.4.04.7007

, como se depreende do disposto no art. 10 do Código de Minas (Decreto-Lei 277, de 28/02/67) e nos arts. 8º, 9º e 10 do Código... (Código de Águas Minerais) e no Decreto-Lei 227, de 08 de fevereir…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21594891520188260000 SP 2159489-15.2018.8.26.0000

, assim como os artigos 1º e 11, § 1º, ambos do Código de Minas (Decreto-Lei 227/67) e artigo 8º do Decreto-lei 62.934/68. Salienta que o D... Federal, assim como os artigos 1º e 11, § 1º ambos do Có…

Andamento do Processo n. 00106942220188140005 - 12/11/2018 do TJPA

pelas Lei Fundamentais de 1937 (art. 143), de 1946 (art. 152), de 1967 (art. 161) e de 1969 (art. 168), proclamou... de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto 99.274, de 6 de …

Página 1546 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2018

o regulamento do Código de Mineracao , define expressamente em seu art. 8º o que são substâncias minerais: 'Art. 8º..., qual seja, a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada pelo decreto

Andamento do Processo n. PROCESSO N° 0010695-07.2018.8.14.0005 - 25/10/2018 do TJPA

PROCESSO: PROCESSO N° 0010695-07.2018.8.14.0005 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: ANA MARIA MENEZES DA SILVA AUTO DE INFRAÇÃO: 7001/120654-GERAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de…

Página 1378 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Outubro de 2018

'Operação POXIM', o denunciado foi flagrado transportando areia extraída da área próxima à barragem do rio que dá nome à mencionada operação, em São Cristovão/SE, sem a devida autorização do…

Página 402 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Janeiro de 2018

concorrentemente sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”. Percebe-se que a…