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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Aspectos Gerais dos Provimentos da OAB.
Aspectos Gerais dos Provimentos da OAB.

- CP - Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Art . 299 - Omitir, em documento público ou particular... 2848/40 - JusBrasil https://www.jusbrasil.com.br/.../artigo-299-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro.. . 2 dias atrás.../artigo-299-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-... ARTIGO 299 DO CP. C P - ...

Aspectos Gerais da Resolução Geral da OAB.
Aspectos Gerais da Resolução Geral da OAB.

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Aspectos Gerais sobre a Resolução do Código de Ética da OAB.
Aspectos Gerais sobre a Resolução do Código de Ética da OAB.

das punições referidas no parágrafo anterior destacará cada infração tipificada no artigo 34 da Lei n. 8.906/94. Art. 74..., segundo o disposto no seu art. 79; Considerando que, com a publicação, tem-se como editado o Código de Ética... e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: RESOLVE : Art. 1º Fica aprova...

EBRADI

EBRADI -

O que é o crime de falsa identidade?

O que é o crime de falsa identidade? Reza o artigo 307 do Código Penal que comete o crime de falsa identidade... mais grave. Trata-se, portanto, de crime de ação penal pública incondicionada e de competência do Juizado Especial Criminal...

Inquérito Policial: Fase Pré-processual da Persecução Penal no Estado Democrático de Direito

de autoridades na área. Como objetivo geral: fazer uma análise dos artigos 4º ao 23º do Código de Processo Penal sob a ótica... no Livro I, Título II, do Código de Processo Penal , do artigo 4º ao 23º, e trata-se de um procedimento investigatório... de suspensão desses direitos em caso de abuso. No dia 13 (treze) de d...

Crimes Cibernéticos

em nenhuma pessoa real, não é crime de falsa identidade. (FERREIRA; 2015). E conforme dispõe o artigo 307 do Código Penal (VADE..., e ao parágrafo único do art. 298, todos do Código Penal. Embora o Brasil não seja signatário da Convenção... no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal (rito ordinário, sumário...

A responsabilidade civil e criminal que pode ser gerada pelo simples CURTIR ou COMPARTILHAR mensagens agressivas na internet (Facebook ou Whatsapp)

); § Difamação (art. 139 do Código Penal); § Injúria (art. 140 do Código Penal); § Falsa Identidade (art.307 do Código Penal... indenizáveis. Descrição de alguns crimes: § Ameaça (art. 147 do Código Penal); § Calúnia (art. 138 do Código Penal..., os chatos). A internet não é um mundo sem lei, onde as pessoas podem faze...

Penal: mentir em interrogatório, falsa declaração de identidade e consequências

de defesa e liberdade, o que faz nascer as imputações previstas nos artigos 304 e 307 do Código Penal: Art. 304 - Fazer... sua identidade, pode responder pelo crime do art. 307” (Código Penal Comentado Ed. RT 12ª edição pág. 1147). Nesse sentido... falsificação ou à alteração. Art.307: Atribuir-se ou atribuir a tercei...

A Lei de Execução Penal e sua efetiva aplicação aos Regimes de Cumprimento de Pena

Código Penal Brasileiro (1940), em seu art. 1º , impõe que “não há crime sem lei anterior que o defina”, e, do mesmo modo... ao Código Penal , em seu artigo 1º apresenta que (1941, p. 1) “considera-se crime a infração penal que a lei comina pena... são elencadas expressamente no art. 43 do Código Penal (1940), quais s...

Para manter o juramento a Têmis

da coisa julgada. No Direito Penal Comum, está regulamentada pelos artigos 621 a 630 do Código de Processo Penal (decreto-lei... Lei de Organização Criminosa. O Código Penal Militar (decreto-lei n. 1.001 , de 21 de outubro de 1969, e alterações... do artigo 307 do Código Penal e do artigo 318 do Código Penal Militar [...

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