Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 307 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. APELACAO CRIMINAL: APR 37461620158090003

, e o último, também no art. 28, da Lei 11.343/06, e art. 307, do Código Penal Brasileiro, por haverem, no dia 07.... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 23 Para o ilícito previsto no art. 307, do Código Penal Brasileiro, excluída a recidiva... nas iras do art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, e...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 3005020158240144 Rio do Oeste 0000300-50.2015.8.24.0144

a prática dos crimes dos art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal e artigo 244-B, da Lei n. 8.069/90 e Ademir Haskel..., DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇAO DE MENORES (ART. 244-B, CAPUT, DA LEI N. 8.069/90) E IDENTIDADE FALSA (ART. 307 DO CÓDIGO..., § 4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B, § 2º, DA LEI 8.069/90]. ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 248184520168240023 Capital 0024818-45.2016.8.24.0023

DO CÓDIGO PENAL. POSSE DE MUNIÇAO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 (SOMENTE DOUGLAS). SENTENÇA CONDENATÓRIA...º, IN FINE, E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. LATROCÍNIO... vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, nos termos dos fatos descritos na ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 73056420168240023 Capital 0007305-64.2016.8.24.0023

. 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06; E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI.... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO..., nos termos do § 2º , do artigo 201 , do Código de Processo Penal , deverá ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 227966620168240038 Joinville 0022796-66.2016.8.24.0038

. E desta Magistrada: APELAÇAO CRIMINAL. AMEAÇA CONTRA MULHER (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, C/C O ART. 7º, INCISO II, DA LEI... IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL). [...]. PLEITO PELA FIXAÇAO DO REGIME ABERTO PARA O RESGATE DA SANÇAO.... CRIMES DE FURTO SIMPLES TENTADO (ART. 155, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). SENTEN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 46807720168220002 RO 0004680-77.2016.822.0002

. ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇAO DE FALSA INDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇAO DE AUTODEFESA. ARTIGO 5º... - grifo nosso). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇAO... artigo 59, III, ambos do Código Penal, mantenho o regime fixado a fins...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 19618520158240040 Tubarão 0001961-85.2015.8.24.0040

pelo art. 157, § 2°, do Código penal, desde que devidamente fundamentado o aumento, em respeito aos artigos 93, inciso IX, e 5... QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 59 DO CÓDIGO PENAL.... ROUBO (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE P...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 18055620138240141 Presidente Getúlio 0001805-56.2013.8.24.0141

APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §1º, DO CÓDIGO PENAL... de Randclerio Dos Santos da Silva, pelo cometimento, em tese, do delito disposto no artigo 155, § 1º, do Código Penal... na detração, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, por infração ao dis...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10019934320128220005 RO 1001993-43.2012.822.0005

conhecida como maconha. Foi condenado também pelo crime do art. 307, do Código Penal (falsa identidade), à pena de 3 (três... de Introdução do Código Penal de 1941, e, portanto, não se enquadram na classificação prevista em seu artigo 1º que lei... da lei de introdução ao Código Penal definir como crime o tipo penal q...

Pg. 1497. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/08/2017

, todos do Código Penal, e LUIZ HENRIQUE BARROZO SILVA devidamente qualificados nos autos, como incurso nas penas do artigo... 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Em cumprimento à norma constitucional inserta no... artigo 5º, XLVI da Constituição Federal, bem como aos artigos 59 e 68 ...

×