Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2017
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 307 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1093295 SP 2017/0106203-1

, o crime do art. 304 e do art. 307 do Código Penal, sendo inaplicável a tese de autodefesa' (HC n. 295.568/RS, Sexta Turma... o artigo 304, do Código Penal, porquanto busca auferir vantagem, em proveito próprio e em detrimento de terceiro... preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal. A compensação, no en...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/06/2017

absolvição do denunciado. Quanto aos demais artigos imputados na denúncia (artigos 307 do Código Penal e 309 da Lei 9.503/97... do artigo 309 da Lei 9.503/97, bem como nos artigos 168 e 299, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida aos 19/01... improcedente a ação penal em relação aos artigos 306 da Lei ...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/06/2017

, ambos da Lei 9.503/97 e artigos 168 e 307, ambos do Código PenalAtento ao disposto no artigo 68, caput... artigo 307 do Código Penal:À vista das circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena base em 03 (três) meses... pelo crime previsto no artigo 299 do Código Penal (omitir, em documento público ou parti...

Apelação: APL 1037420158260618 SP 0000103-74.2015.8.26.0618

/2017 Reinaldo Cintra Apelação. Roubo. Falsa identidade. Art. 157, §2º, I, e art. 307, todos na forma do art. 69, do CP...

HABEAS CORPUS: HC 402822 SP 2017/0135864-0

/2006, art. 16, caput, da Lei n.º 10.826/03, e art. 307, na forma do art. 69, ambos do Código Penal - Autos n.º 0034177.... 16, 'caput', da Lei n.º 10.826/03, e art. 307, tudo na forma do art. 69, ambos do Código Penal). Crimes caracterizados.... 307, na forma do art. 69, ambos do Código Penal - Autos n.º 0034177-51.20...

HABEAS CORPUS: HC 402164 MG 2017/0130824-0

artigo 171, caput, c/c o art. 14, II, e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal. A defesa alega, em síntese... os requisitos autorizadores da prisão preventiva, constantes do art. 312, do Código de Processo Penal, diante da gravidade... denúncia pela suposta prática do crime previsto no artigo 171, caput,...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 26104 RJ 2009/0095773-8

: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DIREITO PENAL. ART. 307 DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. FALSA... a tipicidade do delito previsto no art. 304 do Código Penal em razão de a atribuição de falsa identidade originar... reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Pen...

Inteiro Teor. Recurso em Habeas Corpus: RHC 4140520166190000 QUEIMADOS - RJ

tipificados nos arts. 309 , 348 , § 1º e 353 do Código Eleitoral c.c. art. 62 , II , 288 e 307 do Código Penal . O acórdão ficou... que se refere a transgressão aos artigos 309 , 348 , § 11 e 353 do Código Eleitoral e artigos 288 e 307 do Código Penal . Ora... previstas no art. 312 do Código de Processo Penal , aduzin...

Andamento do Processo n. 00952712820158140072 - 12/06/2017 do TJPA

pelo crime do artigo 307, também do Código Penal Brasileiro. Narra a exordial acusatória, em apertada síntese, que no dia... OLIVEIRA , pela prática do crime descrito no caput do artigo 155, do Código Penal, que traz a seguinte redação: "Art. 155... no caput do artigo 155, do Código Penal, parágrafo 4º, inciso V, bem ...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/05/2017

QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) - CONDENADAÇÃO -APELAÇÃO - PEDIDO..., § 4º, LEI N.º 11.343/2006) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO - PRECEDENTE DO SUPREMO...) E, UM DELES, EM CONCURSO MATERIAL COM OS DELITOS DE RECEPTAÇÃO E FALS...

×