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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 2545. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

de Freitas, TR 793/576). Por seu turno, em relação ao delito descrito no art. 307 do Código Penal, temos que restou... MARQUES FERREIRA, nas sanções punitivas do Art. 33, caput, da Lei 11.343/06, c/c art. 307 do CPB, ex vi art. 69 do CPB... art. 33 da Lei 10.343/2006, nas modalidades guardar , ter em depósito . A...

Pg. 2547. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

307, ambos do CPB, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena total fixada em, de 07 (sete) anos de reclusão...Pg. 2547. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018 penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06 e artigo... e DEMISON DOS SANTOS SANTA BRÍGIDA, qualificados nos autos, como incursos na pena d...

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2018

nos autos, sob a acusação da prática dos seguintes crimes:- art. 157, §2º, inc. I e II, do Código Penal (roubo qualificado...), por 02 (duas) vezes, no tocante a CÁSSIO RODRIGUES DOS SANTOS e REGINALDO MENDES DA CONCEIÇÃO;- art. 307, do Código... Titular da 4ª Vara INTIMAÇÃO Processo: 1264-55.2005.8.10.0056 (12642005)...

Pg. 1340. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2018

contra a vítima David, sua absolvição pelo crime do art. 307, do CP e que sejam reconhecidas todas as situações... entendido que eventuais máculas no inquérito policial não contaminam a ação penal.Além disso, o art. 226, do CPP refere... o dinheiro do caixa.No dia seguinte, 28/04/2017, às 07:00 horas, os acusados com ...

Pg. 1342. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2018

do Superior Tribunal de Justiça, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal o réu que, diante da autoridade... ao paciente não se subsume no delito previsto no art. 307 do Código Penal.IV. Evidenciada a atipicidade da conduta imputada... tocante ao delito de falsa identidade (art. 307, do Código Penal), ...

Pg. 1480. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2018

, do Código Penal, que dispõe, in verbis: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave... prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, não há a necessidade de apreensão da arma e submissão à perícia. 4. Em tais.... 157, § 2°, inciso I, do Código Penal. Dosimetria da Pena (art. 59 e ...

Pg. 848. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/05/2018

nas penas do artigo 306, caput, cle §10, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) e artigo 307... e com fulcro nos artigos 129, I, da Constituição Federal, e 24, caput, do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência..., do Código Penal, na forma do artigo 69, do mesmo Código. REQUER que,...

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

inicial aberto, como incurso no artigo 307, “caput”, do Código Penal e 02 (dois) meses de detenção, no regime inicial..., como incurso no artigo 33, “caput”, c. c. o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06, 03 (três) meses de detenção, no regime... aberto, como incurso no artigo 329, “caput”, do Código Penal, tod...

Pg. 9262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2018

descritos nos art. 155, § 4º, II e IV, e § 5º, arts. 297, 299, 304 e 307, c.c. art. 69, todos do Código Penal, art. 1º, § 4º.... 155, § 4º, II e IV, e § 5º, arts. 297, 299, 304 e 307, c/c art. 69, todos do CPB, art. 1º, § 4º, da Lei n.º 9.613/98... de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312, do Código de ...

Pg. 591. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART . 111). POR FIM, SEGUINDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, P ASSO A APLICAR... VICENTE GOMES RODRIGUES, A PENA DE 0 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 307 , CAPUT, DO CODIGO... DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DA TA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO ...

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