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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

(fls. 182/183), nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, inviável a decretação da absolvição sumária..., como incurso no artigo 307, c/c artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 03 meses e 15 dias de detenção, em regime..., pois ausentes as hipóteses autorizadoras, previstas nos incisos I a IV, do ar...

Pg. 2731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

, II, e artigo 307, ambos na forma do art. 69, caput, do Código Penal, estando presente a hipótese fática de cabimento... de autoria, pressupostos previstos no art. 312, caput, do Código de Processo Penal, porque a pretensão acusatória está..., nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06, NOTIFIQUE-SE/CITE-SE o acusado M...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

identidade e de resistência, previstos nos artigos 157, caput, 307 e 329, todos do Código Penal Brasileiro. Em primeiro lugar será... apreendidas serem destinadas ao Exército Brasileiro, conforme dispõe o artigo 25, da Lei .10.826/2003, se for o caso... do CPP. Oficie-se ao Órgão encarregado da estatística criminal,...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

, do Código Repressivo Nacional e depois em sequencia os crimes dos artigos 307 e 329, do mesmo Diploma Penal Pátrio. Do crime..., das condutas criminosas de falsa identidade e resistência previstas nos artigo 307 e 329, ambos do Código Penal... constante do artigo 157, caput, do CPB. Do crime de falsa Identidade (art....

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

nas sanções punitivas dos artigos 155, §4º, incisos I e II, e 307, ambos do Código Penal Brasileiro. A peça inicial... de crime de furto qualificado, artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, e falsa identidade, artigo 307..., do Código Repressivo Nacional e depois o crime do artigo 307 do mesmo Dip...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

, nos termos do artigo 307 do CPB. Do concurso material de crimes (art. 69, do CP) Por fim, não há que se cogitar de crime único... da República, ao artigo 68 do Código Penal Brasileiro e às circunstancias judiciais do artigo 59 do mesmo Diploma Legal, passo à... de dano a outrem¨ ( Nelson Hungria - Comentários ao Códi...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

14, inciso II, ambos do Código Penal, praticado em relação à ofendida EXTRAFARMA e o de falsa identidade, artigo 307... Penal. Em cumprimento ao disposto no artigo 201, §2º, do CPP, e de acordo com a redação alterada pela Lei . 11.690/2008... do Código Penal) No plano do Direito Material, o crime de furto qualificad...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

, §2º, inciso II, do Código Repressivo Nacional e depois o crime do artigo 307 do mesmo Diploma Penal Pátrio. Do crime... artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro, na forma constante no artigo 386, incisos III e VII, do Código Processual... o artigo 25, da Lei .10.826/2003, se for o caso. As coisas apreendidas c...

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

, ABSOLVER o réu ALLAN NEGRÃO DE SOUSA, já qualificado, da conduta criminosa constante do artigo 307 do Código Penal... se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, conforme dispõe o artigo 14, inciso II, do Código Penal. É..., inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do CP. Do crime de falsa identi...

Pg. 574. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

SANCHES, e de falsa identidade, constante do artigo 307, do Código Penal Brasileiro. Em primeiro lugar será analisado... DA SILVA SANCHES, e por fim, o crime do artigo 307, do Código Penal Brasileiro. Do crime de roubo simples em relação à..., artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Caderno Penal Pátrio,...

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