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18 de junho de 2018
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1281303 RJ 2018/0093965-1

CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENDIDA... E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 386, VII... DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/S...

30010657020138260471 SP 3001065-70.2013.8.26.0471

crime, falseando sua verdadeira identidade – Conduta típica, que se amolda à prevista no art. 307 do Código Penal...

22844320168260576 SP 0002284-43.2016.8.26.0576

da responsabilidade penal configura o tipo descrito no artigo 307 do CP, pois a idade é característica própria e exclusiva... APELAÇÃO – Roubo circunstanciado tentado, falsa identidade e corrupção de menores – Art. 157, §2º, II c/c artigo 14, II... e 307, ambos do CP e art. 244-B do ECA – Roubo circunstanciado tentado...

HABEAS CORPUS: HC 453620 SP 2018/0137079-2

regime semiaberto e, 14 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, II e IV, c/c art. 71 e, art. 307, do Código Penal.... 155, § 4º, II e IV, c/c art. 71 e, art. 307, do Código Penal, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade... NO ART. 33, CAPUT, E 35 DA LEI N. 11.343/2006. ADOÇAO DA NOVA ORIENTAÇAO DO S...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1739394 MG 2018/0107018-6

dos arts. 307 do Código Penal e 12 da Lei n. 10.826/2003, nos termos do acórdão. Ante o exposto, com fundamento no art... denunciado pela prática dos delitos tipificados nos arts. 307 do Código Penal (falsa identidade), 12 da Lei n. 10.826... as condenações pelos delitos dos arts. 307 do Código Penal e 12 da Lei n. 10...

36574220168260566 SP 0003657-42.2016.8.26.0566

Furto e falsificação de documento – Artigo 155 , caput c.c. artigo 14 inciso II e artigo 307 , todos do Código Penal...

Habeas Corpus (Criminal): HC 40127769120188240000 Capital 4012776-91.2018.8.24.0000

, 307 E 311, TODOS DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIDA FALTA DOS REQUISITOS PARA...

Apelação Criminal: APR 44966120168240004 Araranguá 0004496-61.2016.8.24.0004

configura o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal" (Apelação Criminal n. 2014.092953-8... DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES E FALSA IDENTIDADE (CÓDIGO PENAL, ARTS. 157, §§ 2º, I E II, E 307). SENTENÇA CONDENATÓRIA... FALSA IDENTIDADE. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DA PRÁTICA ILÍCITA IMPUTADA. REQUISITOS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1300958 RS 2018/0126382-1

relevantes à formação do convencimento motivado acerca da prática de crime previsto no artigo 307 do Código Penal... objeto de sua libido, tem-se caracterizado o crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal. Não há falar... do ilícito cuja conclusão lhe era viável. Inteligência da 1ª parte do artigo 15 do C...

5413920168260530 SP 0000541-39.2016.8.26.0530

de Andrade Art. 155, pars. 1º e 4º, incisos II e IV, c.c. art. 14, II e art. 307, na forma do art. 69, todos do CP...

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