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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 307 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 699302 MG 2015/0104068-8

, que absolveu o réu da acusação de prática do delito previsto no art. 307 do Código Penal falsa identidade (e-STJ, fls. 440-444... IDENTIDADE. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CONDUTA PRATICADA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. AUTODEFESA.INEXISTÊNCIA. TIPICIDADE... AUTODEFESA. INAPLICABILIDADE. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO ART. 30...

HABEAS CORPUS: HC 397078 SP 2017/0091041-0

dos delitos tipificados no art. 157, § 2º, inciso I, e no art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal (roubo... parcialmente o recurso para fixar o regime aberto ao delito tipificado no art. 307 do Código Penal. O aresto foi acostado às fls... um dos dois crimes de roubo. Para o delito previsto no artigo 307 ...

HABEAS CORPUS: HC 403658 RJ 2017/0142006-7

legal, pela prática dos crimes tipificados nos arts. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003 e 307 do Código Penal (e-STJ, fls..., da Lei n. 10.826/2003 e 307 do Código Penal (e-STJ, fls. 20-45). Interposta apelação, o Tribunal de origem deu parcial...HABEAS CORPUS HC 403658 RJ 2017/0142006-7 HABEAS CORPUS 403.658 - RJ (2...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1092101 DF 2017/0104138-0

MILITÃO), praticaram o delito previsto no artigo 307 do Código Penal. Valendo ser salientado que a acusada ELISÂNGELA... FERNANDES MILITÃO), praticaram o delito previsto no artigo 307 do Código Penal. Valendo ser salientado que a acusada..., e 307, c/c o art. 69, todos do CP. O Tribunal de origem negou provimento à ap...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 85457 PA 2017/0135480-1

em relação ao delito inserto no art. 307 do Código Penal e causa de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade..., em defesa preliminar, causa de exclusão da tipicidade em relação ao delito inserto no art. 307 do Código Penal e causa... I e II, e 307, todos do Código Penal. Aduz a defesa que alegou, em defesa prel...

Habeas Corpus com Liminar: HC 20170056030 RN

E ASSOCIAÇÃO PARA O CRIME (ART. 14 DA LEI 10.826 /03 C/C ART. 244-B DA LEI 8.069 /90 E ARTS. 307 E 288 , AMBOS DO CP... ). SEGREGAÇÃO CAUTELAR LASTREADA EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE AR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1490233 DF 2014/0277342-8

, portanto, o delito previsto no artigo 307 do Código Penal . V - Quanto ao crime de roubo, afasta-se a valoração negativa referente às... do art. 70 , primeira parte, art. 147 , caput, art. 307 , caput, na forma do art. 69 , caput, todos do Código Penal... quando factível o risco de prejuízo à terceiro de boa-fé. Tipi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1670948 AM 2017/0115637-3

dos crimes previstos no arts. 157 , § 2º , inciso II , e 307 , c/c 69, todos do Código Penal , às penas de 6 anos, 2 meses e 20... ante a atenuante da confissão espontânea, conforme redação do artigo 67 do Código Penal , alinhando seu entendimento à... prática dos crimes previstos no arts. 157 , § 2º , inciso II , e 3...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1634983 DF 2016/0284060-3

e as providências do Poder Judiciário, encontra perfeita subsunção ao artigo 307, do Código Penal e por isso merece resposta jurídica... do Poder Judiciário, encontra perfeita subsunção ao artigo 307 do Código Penal e por isso merece resposta jurídica. 4... subsunção ao artigo 307, do Código Penal e por isso merece re...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1387378 MG 2013/0188655-3

, II e no art. 307, todos do Código Penal, à pena de 1 ano e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais o pagamento... nobre, o Ministério Público apontou violação dos arts. 155, caput, c/c o art. 14, II, e 307, todos do Código Penal... art. 14, II e no art. 307, todos do Código Penal, à pena de 1 ano e 10 meses ...

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