Artigo 783 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 783. As cartas rogatórias serão, pelo respectivo juiz, remetidas ao Ministro da Justiça, a fim de ser pedido o seu cumprimento, por via diplomática, às autoridades estrangeiras competentes.

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0005533-16.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005533-16.2024.8.16.0021 POLO PASSIVO BRYAN JEFF DE SOUZA BELARMINO MACHADO ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE DINIZ | 28556/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 50088798020234030000 - 19/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008879-80.2023.4.03.0000 POLO ATIVO GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO(A/S) ARTUR ROVERE SOARES | 468539/SP HELENA COSTA ROSSI | 429900/SP CARINA QUITO | 183646/SP MIRIAM SINGER…

Intimação do processo N. 50088798020234030000 - 19/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008879-80.2023.4.03.0000 POLO ATIVO GOOGLE IRELAND LIMITED ADVOGADO(A/S) ARTUR ROVERE SOARES | 468539/SP HELENA COSTA ROSSI | 429900/SP CARINA QUITO | 183646/SP MIRIAM SINGER ROZENBLUM…

Intimação do processo N. 50088798020234030000 - 19/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008879-80.2023.4.03.0000 POLO ATIVO GOOGLE INC ADVOGADO(A/S) ARTUR ROVERE SOARES | 468539/SP HELENA COSTA ROSSI | 429900/SP CARINA QUITO | 183646/SP MIRIAM SINGER ROZENBLUM BEN MEIR |…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0004672-30.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004672-30.2024.8.16.0021 POLO PASSIVO MARCOS VINICIUS KAIPERS LACERDA RENATO CHAVES SIQUEIRA GROSS VICTOR HUGO MOTA DE AZEREDO ADVOGADO(A/S) JOSÉ BRUNO FERNANDES DE ABREU | 25904/MS…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0046006-78.2023.8.16.0021 - Disponibilizado em 12/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0046006-78.2023.8.16.0021 POLO PASSIVO EFREN SAMIR SUAREZ DIAZ ADVOGADO(A/S) JOÃO PAULO DE MELLO | 55525/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/12/2023 PODER…

Página 3588 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2023

Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, de 03/03/2021, no qual disciplina que os Oficiais de Justiça, fora das exceções normativas (réu preso e menores internados), não estão obrigados a cumprir…
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Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0045201-28.2023.8.16.0021 - Disponibilizado em 05/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0045201-28.2023.8.16.0021 POLO PASSIVO GEOVANA CAMARGO DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS CAMARGO DE OLIVEIRA PAMELA YASMIN CAMARGO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A/S) ELEDIR ANTONIO FERREIRA |…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0038235-49.2023.8.16.0021 - Disponibilizado em 18/10/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0038235-49.2023.8.16.0021 POLO PASSIVO REINALDO LUCIO DIAS VAZ JUNIOR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/10/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/10/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-98.2014.8.13.0040 Araxá

Número do XXXXX-5/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Rubens Gabriel Soares Relator do Acordão: Des.(a) Rubens Gabriel Soares Data do Julgamento: 03/10/2023 Data da Publicação:…
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