Artigo 783 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 783. As cartas rogatórias serão, pelo respectivo juiz, remetidas ao Ministro da Justiça, a fim de ser pedido o seu cumprimento, por via diplomática, às autoridades estrangeiras competentes.

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0018343-23.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018343-23.2024.8.16.0021 POLO PASSIVO CLAUDECIR DOS SANTOS JALASKO HENRIQUE DOS SANTOS JALASKO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO…

Página 589 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

ADV: PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB XXXXX/SP), JOSE ROBERTO SANCHES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-78.2006.8.26.0032 (032.01.2006.017765) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado…
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Publicação do processo nº 0017765-78.2006.8.26.0032 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2024 Processo 0017765-78.2006.8.26.0032…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0012979-70.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012979-70.2024.8.16.0021 POLO PASSIVO LUCAS EDUARDO FRANçA ADVOGADO(A/S) ALDINO JUNIOR BODANESE BALBINOTI | 108126/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0011151-39.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011151-39.2024.8.16.0021 POLO PASSIVO DIONATHAN DE ALMEIDA GOMES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…

Página 10631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024

pronúncia, por se tratar de reiteração do pedido do HC XXXXX/DF, já examinado por esta Corte. Precedentes. II. A sistemática processual penal não prevê recurso contra a decisão do magistrado que…
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Publicação do processo nº 2023/0191547-6 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2376757 - SP (2023/0191547-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : FABIO MOURA DA SILVA ADVOGADO : RICARDO TOLEDO DAMIAO JUNIOR - SP292321 AGRAVADO :…

Página 1095 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 4 de Março de 2024

compreender as empresas de pequeno porte e as microempresas quando os bens constritos forem considerados indispensáveis à continuidade da atividade empresarial . Agravo de petição a que se dá…
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Publicação do processo nº 0000511-13.2022.5.08.0120 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRT-8

Notificação Processo Nº ATSum-0000511-13.2022.5.08.0120 RECLAMANTE MARIA JAILCY VILHENA MONTEIRO ADVOGADO LAERCIO BENTES MONTEIRO NETO(OAB: 30405/PA) RECLAMADO ANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0005533-16.2024.8.16.0021 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005533-16.2024.8.16.0021 POLO PASSIVO BRYAN JEFF DE SOUZA BELARMINO MACHADO ADVOGADO(A/S) PAULO HENRIQUE DINIZ | 28556/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…