de forma clara, deixando à sorte de ser percebido. Ensina o Código de Processo Penal, em seu art. 565, que nenhuma das partes... de caráter eminentemente protelatório que busca, repetidamente, com …
Artigo 783 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 783. As cartas rogatórias serão, pelo respectivo juiz, remetidas ao Ministro da Justiça, a fim de ser pedido o seu cumprimento, por via diplomática, às autoridades estrangeiras competentes.
Página 2944 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2020
, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’s para cada parcela. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA... de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e …
Página 857 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2020
NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLAUDIO FERREIRA LOPES DOS SANTOS ACUSADO : VILMA MOREIRA BERNARDES ADV ACUS : 8561 DF - SILVIO ANDRE ALVES DESPACHO : ATRAVéS DESTE ATO DE PUBLICAçãO OFICIAL DOS ATOS…
Cooperação Internacional para acesso a dados controlados por empresas estrangeiras (Brasil-EUA)
Na segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, ocorreu em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal, a audiência pública referente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 51. A ADC 51 foi ajuizada…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE : ADC 0014496-52.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0014496-52.2017.1.00.0000
Despacho: Em 6 de novembro de 2019, por meio de despacho, foi designada audiência pública, no âmbito da ADC 51, para discutir a constitucionalidade do Decreto 3.810/2001, do art. 273, II, do CPC e …
Andamento do Processo n. 51 - Ação Declaratória de Constitucionalidade - 07/02/2020 do STF
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 51 (213) ORIGEM : 51 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DAS EMPRESAS…
Página 37 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 7 de Fevereiro de 2020
ADV.(A/S) : CAMILA RIOJA ARANTES (41862/DF) AM. CURIAE. : ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO ADV.(A/S) : RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (50536/DF, 107152/RJ) DESPACHO:…
Página 2 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 7 de Fevereiro de 2020
Edital EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais. FAZ SABER a…
Andamento do Processo n. 93482-54.2018.8.09.0160 - Acao Penal - 22/11/2019 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 93482-54.2018.8.09.0160 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGNACIO MARIA CAYETANO IRAZUSTA CAVANILLAS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 201800334828 (895/18) D E S P A…
Página 1733 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Novembro de 2019
NR. PROTOCOLO : 139337-22.2019.8.09.0160 AUTOS NR. : 1511 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARLUCIO TOMAZ DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201901393377 (1511/19) D E S P A C H O CUMPRA-SE,…