Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
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Página 1756 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Gabriel Nobile Rodrigues - Habeas Corpus Criminal Processo nº…

Página 109 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 3 de Dezembro de 2021

empresário individual, cópia do seu Registro Público, bem como 8.8RG, CPF e comprovante de residência atualizado; 8.10- Conta Corrente bancária da Pessoa Jurídica, informando: número da agência…

Página 2019 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

nos termos e prazos previstos em lei: “Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia, e, nos termos do art. 386, V e VII, do CPP, absolvo FERNANDO DE LIRA, qualificado às fls. 84, como incursos, por…

Página 773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

SCHULTZ, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 304 (c.c. artigo 297, caput), ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa,…

Página 3129 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

genérico não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas…

Página 3188 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

(OAB 184596/SP) Processo 0002177-33.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - MANOEL INACIO DO NASCIMENTO FILHO - Vistos. O acusado Manoel Inácio do Nascimento…

Página 3479 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

determinada a destruição das armas de fogo e munições apreendidas. Após, devolvam-me conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o advogado constituído via imprensa oficial. - ADV: ANSELMO…

Página 1953 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

197141/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2021 Processo 0026007-28.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto…

Página 50 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

artigo(s): Art. 304 do(a) CP(Denúncia) e Art. 304 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os…

Página 51 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

FERREIRA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 23.506.801, CPF 284.203.108-32, pai APPARECIDO LUIZ FERREIRA, mãe VANILCE APARECIDA MOREIRA FERREIRA, Nascido/Nascida 04/10/1975, de cor Branco,…