Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

em vista que os crimes do artigo 180, caput, artigo 304, combinado com o artigo 297, caput, todos do Código Penal têm penas... persecução penal”, verifico que, em análise preliminar, estão …

, com o prazo de 15 dias, que nos autos de Ação Penal sob nº 0000663-55.2015.8.16.0113, não sendo possível intimar... fica devidamente INTIMADO por todo teor da sentença condenatória nas sanções dos …

ENE FRANCISCO DE SOUSA INVESTIGADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DO DE LITO PREVISTO NO ARTIGO 304,C/C ART. 297, CAPUT, DO CP.... ASSIM, AS LEIS PROCESSUAIS COM REFLEXOS PENAIS POSSUEM REG RAMENTO …

. 299, CAPUT) E 311, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, FATO OCORRIDO EM 07/12/2015. RECEBIMENTO... DE TACIO DONATO DE ARAUJO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES DESCRI TOS NOS ARTI……

IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o réu SÉRGIO RICARDO TOLEDO da acusação de estar incurso no art. 69-A da Lei nº 9.605/98..., o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de …

prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal... de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de …

com o disposto no § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Após ás comunicações de praxe, arquivemse os presentes autos... de prestação pecuniária acima mencionada e dez dias-multa, no mínimo legal, …

nas sanções do art. 304, c.c. art. 299, caput, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Tendo em vista que os sentenciado são..., como incurso nas sanções do art. 299, “caput”, na forma do art. …

em vista que os crimes do artigo 180 , caput, artigo 304 , combinado com o artigo 297 , caput, todos do Código Penal têm... da infração, por incurso no artigo 155 , § 4º , incisos I e IV c.c. artigo…

corrigidos, por ter praticado os crimes previstos no artigo 304 c.c artigo 298 , todos do Código Penal . O réu não poderá... com o artigo 14 , inc. II , ambos do Código Penal , às penas de 1 ano e …