Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
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Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS Processo n°: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 8 a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA - ESTADO DE ALAGOAS Processo n° , devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça, por infração exposta no…
AO JUÍZO DE DIREITO DA 8 a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA - ESTADO DE ALAGOAS Processo n° , devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça, por infração exposta no…
EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA CRIMINAL, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIAS DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG Autos n° Réus: e Capitulação: artigo 157, §2°, II, IV e V, c/c §2°-A, I, na forma…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES Autos n.° 0000177-66.2018.8.26.0540 Consta dos inclusos autos de inquérito policial acima epigrafado…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES Autos n.° 0000177-66.2018.8.26.0540 Consta dos inclusos autos de inquérito policial acima epigrafado…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ART . 1030, ‘ CAPUT ’, CPC) O M…
17a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: . Réu: Município da Estância Turística de Itu. Processo n°: . O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - ESTADO DE SÃO PAULO. Apelante: . Apelado: Proc. N.°: . O , através de sua procuradora in fine , vem, perante Vossa…