Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

do delito do artigo 304, c.c. artigo 299, do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal... Marcelo Belarmino Tibúrcio da prática do delito do art. 304 c. c. o art.…

dos crimes previstos nos artigos 304 c/c art. 297 e artigo 334, §1º, d, todos do Código Penal, e artigo 183 da Lei nº.... 491/500v. que absolveu o réu do crime do art. 304 c.c. o art. 297, ambos do …

, que o paciente foi preso, em 06/07/2019, sob a imputação, em tese, da prática do crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06... dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, eis que o …

restritivas de direitos, por infração ao artigo 304 do Código Penal. Sustenta, em resumo, o apelante, atipicidade da conduta... JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000775593 ACÓRDAO Vistos, …

Ferreira de Lima como incurso nas penas do artigo 304, caput, do Código Penal, a cumprir, em regime inicial fechado, 05 (cinco... absolvido da imputação de ter infringido o artigo 307 do Código Pena……

pecuniária, de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso nos artigos 297 c.c. 304, ambos do Código Penal (fls... (fls. 141/149). É o relatório. O ora apelante foi denunciado como incurso …

nas penas do artigo 304 do Código Penal, a cumprir, em regime inicial aberto, 02 (dois) anos de reclusão, mais o pagamento... estes autos de Apelação Criminal nº 0003747-51.2014.8.26.0459, da …

ao art. 110, §1º, do Código Penal, conquanto não tenha abolido a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade... FALSO. LEI PENAL. ALTERAÇAO. FATO ANTERIOR. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. CAUSAS …

detração penal estão previstas no art. 42 do Código Penal e, em nenhum momento, fala de medida cautelar pessoal alternativa à... provisoriamente em 01/05/2015 acusado das condutas delituosas …

, como incurso no art. 304, “caput”, c/c art. 297, “caput”, ambos do Código Penal, vedado o recurso em liberdade. Apela... final da pena imposta (02 anos de reclusão), preveja a lei o regime aberto …