Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Supressão de documento

Andamento do Processo n. 00041875020208140401 - 16/07/2020 do TJPA

, 299, caput, 171, caput e 304, todos do Código Penal . Narra a denúncia que, no dia 10.02.2012, a vítima IURI DUARTE..., e 299 , ambos do Código Penal e ABSOLVER o mesmo pelo delito tipificado nos a…

Andamento do Processo n. 5000295-59.2020.4.03.6004/ - 16/07/2020 do TRF-3

, alémdos crimes já imputados (artigo 180 , caput e artigo 304 c.c 297, todos do Código Penal ), a conduta prevista no artigo...Andamento do Processo n. 5000295-59.2020.4.03.6004/ - 16/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0002569-94.2014.4.03.6003 / - 16/07/2020 do TRF-3

Silveiro do Prado, portador do RG. 167.519/SSP/MS, nas penas do artigo 304 , c/c art. 297 , “caput”, do Código Penal... o relatório. 2. Fundamentação. - Do crime do artigo 304 , c/c art. 297 , …

Página 1368 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Julho de 2020

-a como incurso nas penas dos art. 297 , caput, 299, caput, 171, caput e 304, todos do Código Penal . Narra a denúncia que, no... A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/07/2020 …

Página 11 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Julho de 2020

Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso (Art. 304 - CP ) C/C... intimados do leilão, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889 do …

Página 1395 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

preventiva, nos termos do artigo 282, §§ 4º a 6º, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado... de julho de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS 1ª VARA DE CAMPINAS AÇÃO PE…

Página 1749 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

. - Do crime do artigo 304, c/c art. 297, “caput”, do Código Penal. O tipo penale seucomplemento são descritos: "Art. 304 - Fazer... Silvério do Nascimento, qualificado nos autos, dando-o como …

Página 1750 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

nas penas do artigo 304, c/c art. 297, “caput”, do Código Penal. Apropósito, confira-se: "CONSTITUCIONAL. PENAL. APELAÇÃO..., como incurso no artigo 304 c.c artigo 297 do Código Penal. 2. …

Página 1778 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

crimes já imputados (artigo 180, caput e artigo 304 c.c 297, todos do Código Penal), a conduta prevista no artigo 311..., do qualse infere indícios de autoria e materialidade, cumprindo, assim, o …

Página 1795 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

. 304 c/c o art. 297,todos do Código Penal. De acordo coma exordial, no dia 13/07/2020, o denunciado conduzia veículo... criminaloua garantia da aplicação da leipenal. O artigo 313 do Código de …