Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Supressão de documento
Josevaldo Gueiros, Advogado
há 57 minutos

Atestado de fingimento, o que é?

Não tem como o (a) trabalhador (a) prever quando vai ficar doente ou precisar se afastar do trabalho pro algum problema de saúde. Porém, é um direito do trabalhador (a) ter a falta, ou os dias…

Petição - Ação Prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA/PE Processo n° J ULIO C AVALCANTE , J ULIANO C AVALCANTE e M AYCON G OMES , devidamente qualificados nos autos…

Andamento do Processo n. 0000336-16.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJES

2 - 0000336-16.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: SOCIEDADE Indiciado: RAFAEL FLORENTINO MENDONCA Réu: RAFAEL FLORENTINO MENDONCA Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)…

Andamento do Processo n. 0000269-30.2021.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJES

3 - 0000269-30.2021.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: A SOCIEDADE Réu: CHARLES DE SOUZA BRANDAO Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 34232/ES - LEONARDO COSTA DA…

Andamento do Processo n. 0079130-05.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 02/12/2021 do TJRJ

037. HABEAS CORPUS 0079130-05.2021.8.19.0000 Assunto: Falsificação de documento público / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Ação: 0014510-39.2021.8.19.0014…

Andamento do Processo n. 1500005-91.2021.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1500005-91.2021.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular -FERNANDO DA FONSECA E CASTRO - Pelo exposto, julgo procedente a ação penal e condeno o…

Andamento do Processo n. 0000167-20.2017.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0000167-20.2017.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Sergio Eduardo Mangialardo - I. RELATÓRIO SÉRGIO EDUARDO MANGIALARDO, qualificado nos autos, foi…

Andamento do Processo n. 0000405-29.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0000405-29.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - J.L.P.B. - Vistos. Com relação ao pedido de liberdade: Vem o réu JOSE LUIZ PEREIRA DE BRITO,…

Andamento do Processo n. 1501615-06.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1501615-06.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - TIAGO CORTEZ RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e…

Andamento do Processo n. 1501323-63.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1501323-63.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVANILDO DE MESQUITA CRISTALINO - A Defesa de Evanildo de Mesquita Cristalino apresentou embargos de…