Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
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Página 46 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Público para apresentação das contrarrazões ao recurso do apelante M.S.C. Verifique e promova a Serventia a importação das todas as mídias dos arquivos de gravação da audiência, nos termos dos…

Página 233 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

enviar comprovante no e-mail praiagde2cr@tjsp.jus.br Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 18 de…

Página 781 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2022 Processo 0000365-78.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANA APARECIDA PEREIRA…

Página 8 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Janeiro de 2022

não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco II - CEP 79002-919, Fone: 3317-3470, Campo Grande-MS - E-mail: cgr-3vcrim@tjms.jus.br,…

Página 831 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Janeiro de 2022

Sairé - Vara Única Vara Única da Comarca de Sairé Juiz de Direito: Clélio Farias Guerra (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Rafael Periquito Carneiro Data: 20/01/2022 Pauta de Sentenças Nº 00007/2022…

Página 832 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Janeiro de 2022

declarou (f. 53): "QUE, estando o depoente em serviço ostensivo na cidade de Sairé/PE, tomou conhecimento através de denúncias anônimas, que havia um indivíduo no Sítio Cachoeira Grande, zona rural,…

Página 833 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 21 de Janeiro de 2022

falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.Com efeito, restou comprovado que o réu, de forma consciente e voluntária, fazia uso de…

Página 6570 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Intimem-se, fazendo-se as devidas anotações, observadas as cautelas legais. São Paulo, 2 de dezembro de 2021. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Everton…

Página 7749 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LOCATÁRIA E PELO FIADOR. UM DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA LOCATÁRIA E PELO FIADOR PARA SUSTENTAR A TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO É A DE QUE O PEDIDO…

Página 203 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

razão da manifesta hipossuficiência financeira do condenado. Substituo a privação da liberdade por duas penas restritivas de direito,quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades…