Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
Supressão de documento
Carlos Wilians, Advogado
há 7 meses

Modelo | Queixa-Crime, Calúnia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Vara Criminal _______, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Capital, à rua _____, nº ___, _________, vem respeitosamente até…

[Modelo] Queixa-Crime, Calúnia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Vara Criminal _______, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Capital, à rua _____, nº ___, _________, vem respeitosamente até…
Marcela Bragaia, Advogado
há 11 meses

Apelação Documento Falso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA PROCESSO Nº 0013049-94.2015.8.26.0451 RODRIGO MARCELINO PEDROSO , já devidamente qualificado nos autos da…

Habeas Corpus

CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 171, 288, 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO..., a fim de apurar a autoria dos delitos previstos nos artigos 171 e 299 do C…
Suzana Santana, Estudante de Direito
ano passado

Modelo de Resposta à acusação c/c Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal , pelos motivos que passa a expor: I. DOS FATOS De acordo com a denúncia... , todos do Código Penal , com as cominações da Lei 8.072 /90 ao …
Wanessa Rabelo, Advogado
há 2 anos

Modelo de resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...-... Processo nº ... DANILO , já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu advogado e bastante procurador que…
Arlindo Jr, Estudante de Direito
há 2 anos

Alegações Finais (furto)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Criminal da Comarca do ___________ Processo Nº: _____________ XXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente e em tempo hábil,…

Resposta à acusação artigo 304 combinado com art 298

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA xx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS, RS “A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova.” (Rui Barbosa - Novos discursos e…
Horlan Mota, Advogado
há 3 anos

Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. Processo nº A. A SOUZA SILVA, já qualificado nos autos do processo em destaque, por conduto de seu…
Marcos Rios, Bacharel em Direito
há 3 anos

Menorial TRF5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5° REGIÃO – TURMA NORTE PELO ESTADO DE ALAGOAS.