Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
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Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 AO JUIZO DA 6a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Processo n° Reclamante: , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada…

Petição - Ação Gestante

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 21A. VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR RT PIZZARIA ATHENAS, vem respeitosamente à presença de V.Exa. requerer a juntada do processo criminal 0013243-24.2018.8.16.0013, em…

Petição - Ação Gestante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ Autos n° 0013243-24.2018.8.16.0013 O MINISTÉRIO…

Petição - Ação Rescisão Indireta

DOUTO JUIZ DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu advogado que a esta…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Baterias Marte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - ESTADO DO PARANÁ AUTOS: , já qualificado, nos autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , registrados sob n°. , que promove em face de…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Baterias Marte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - ESTADO DO PARANÁ AUTOS: 000971-62.2019.5.09.0092 , já qualificado, nos autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , registrados sob n°.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 17a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO N°: PAPELARIA 101 LTDA ME , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 02.363.718/0001-78, com sede…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Aparecida Shopping

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE -GOIÁS. A PROCESSO NÚMERO: RTOrd-0091534-98.2016.5.18.0082 RECLAMANTES: COSTA PIMENTA + 002 RECLAMADAS: SHOPPING S.A + 002 COSTA PIMENTA; ;…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE -GOIÁS. A PROCESSO NÚMERO: RTOrd-0091534-98.2016.5.18.0082 RECLAMANTES: COSTA PIMENTA + 002 RECLAMADAS: CONSTRUTORA BEM VIVER LTDA - ME +…

Petição Inicial - Ação Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo de origem n°: 758-54.2019.8.10.0001 Paciente: Distribuição por prevenção ao Desembargador:…