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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 123 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
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“Não se conhece tragédia maior”, diz Defensor sobre as mortes em Goiás

Imagem: Defensoria Pública de Goiás É preciso não esquecer: dez adolescentes e jovens, entre 13 e 19 anos, morreram em um incêndio no Centro de Internação Provisório (CIP) de Goiânia, no último dia

Alteração pontual no ECA é suficiente para responsabilizar adolescentes

Atualmente, estão em debate na Câmara (PEC 171/1993) e no Senado (PEC 33/2012) e vários Projetos de Emenda Constitucional (PEC) que visam a redução da maioridade penal. Por um lado, a proposta possui

Entenda as diferenças entre detenção, reclusão e internação

Detenção e reclusão se diferem da internação porque são aplicadas a adultos, pessoas com idade superior a 18 anos, enquanto a internação é aplicável a adolescentes, pessoas que têm entre 12 e 18

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Divulgação/CNJ Detenção e reclusão se diferem da internação porque são aplicadas a adultos, pessoas com idade superior a 18 anos, enquanto a internação é aplicável a adolescentes, ...

Juiz determina que menores sejam devolvidos à família em Marechal

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa determinou, na última sexta-feira, que os cinco menores que estão apreendidos na 17º Delegacia Policial de Marechal Deodoro sejam devolvidos à família,

Ação da Defensoria Pública garante liberdade assistida para adolescentes em Paranaíba

O Defensor Público da 2ª DP Cível de Paranaíba, Homero Lupo Medeiros. A Defensoria Pública de Paranaíba obteve decisão favorável para a desinternação coletiva de nove adolescentes em conflito com a

ICOARACI: MP ajuíza ACP contra o Estado por condições precárias em escola na Ilha de Cotijuba

O promotor de justiça Franklin Prado assinou a ação civil pública na última terça-feira, dia 9, encaminhada ao Juiz de direito da 3 ª Vara da Infância e da Juventude de Icoaraci. A ACP pede,

Carta Forense

Carta Forense -

Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças

Adolescente representado pelo Ministério Público por abusar sexualmente de 22 crianças em uma escola no município de Sapiranga/RS, cumprirá medida socioeducativa de internação. A sentença foi

Espaço Vital

Espaço Vital -

Abuso sexual contra mais de 20 crianças

Um adolescente - contra quem houve uma representação do Ministério Público Estadual, por abusar sexualmente de 22 crianças - cumprirá medida socioeducativa de internação. A sentença foi proferida

Determinada internação de adolescente por abuso sexual de mais de 20 crianças

Adolescente representado pelo Ministério Público por abusar sexualmente de 22 crianças em uma escola no município de Sapiranga/RS, cumprirá medida socioeducativa de internação. A sentença foi

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