Artigo 33 Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008 de São Paulo

Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 33 - Fica criada a Unidade Básica de Valor - UBV, como base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias, correspondente ao valor de R$ 100,00 (cem reais).

Lei Complementar nº 1.351, de 13 de dezembro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados – BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências…

Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de…

Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017

Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, prevista na Lei Complementar nº 1.157, de 2 de…

Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014

Institui os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividade – PIP aos empregados públicos da Faculdade de…

Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada…

Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014

Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014

Institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.250, de 28 de maio de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada…

Lei Complementar nº 1.236, de 3 de abril de 2014

Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e dá providências correlatas.

Termo ou Assunto relacionado