Artigo 33 Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008 de São Paulo

Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 33 - Fica criada a Unidade Básica de Valor - UBV, como base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias, correspondente ao valor de R$ 100,00 (cem reais).
Cezar Rodrigues, Bacharel em Direito
há 3 anos

Pedido para incorporação do GEA, ASP de São Paulo

Tenha em mente que no E de SP, os juízes se acham deus e só são aquilo que querem não que a lei manda. Não sera por muito falar que sera ouvido. Para melhor deslinde junte prova oral de que o ASP…
Cezar Rodrigues, Bacharel em Direito
há 5 anos

Petição de Adicional de Periculosidade Agente Penitenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GARÇA/SP. XXXXXXX , brasileiro, funcionário público estadual, portador do CPF número XXXXX, residente à XXXXX…

Termo ou Assunto relacionado