Art. 6, § 1 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 6º. Classificam-se as minas, segundo a forma representativa do direito de lavra, em duas categorias: (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
Parágrafo único. Consideram-se partes integrantes da mina:

Andamento do Processo n. 1.772.437 - Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ

9.784/1999, aos arts.14, §§ 1º ao 3º, 16, VII, 17, § 1º, 22, V, 30, I a IV, e 93 do Decreto-Lei 227/1967, ao art. 6º...-LEI 227/1967, DO ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA LINDB E DO ART. 2º DA LEI

Página 1146 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Setembro de 2018

não haveria mais que se falar em hectares, e sim em metros quadrados e, portanto, teria ocorrido uma maior valorização do imóvel. O Juízo determinou a intimação do perito para manifestar-se acerca da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 729563 PA 2015/0143463-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 729.563 - PA (2015/0143463-0) AGRAVANTE : VALE S/A ADVOGADA : DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA E OUTRO(S) - PA009158 AGRAVADO : NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & …

Página 3374 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Maio de 2017

458, II e 535, II do Código de Processo Civil, art. 60, § 1º, art. 6º, parágrafo único, "b", art. 59, parágrafo único, "b", do Código de Mineração (Decreto-Lei n. 227/67), art. 15, § 1º, "d", do…

Andamento do Processo n. 0916264-39.2012.8.26.0037 - Apelação - 12/09/2016 do TJPA

PROCESSO: 0005014-94.2012.814.0028 Autor (a): VALE S.A. Advogado (a): MARCELO A VAZ LOBATO OAB/PA 12528 Réus: ATAGIR JOSE DE ALMEIRA Ação: SERVIDÃO MINERÁRIA SENTENÇA Vistos, etc., 1 - Relatório…

Página 635 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Setembro de 2016

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ PROCESSO: 0005014-94.2012.814.0028 Autor(a): VALE S.A. Advogado (a): MARCELO A VAZ LOBATO OAB/PA 12528 Réus: ATAGIR JOSE DE ALMEIRA Ação: SERVIDÃO MINERÁRIA…

Andamento do Processo n. 0000186-61.2008.814.0136 - 15/06/2016 do TJPA

Processo nº 0000186-61.2008.814.0136 Autor: MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA MOP. Advogado: JORGE ALEX NUNES ATHIAS - OAB/PA 3003, PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA - OAB/PA 11.366, DENISE DE FÁTIMA…

Andamento do Processo n. 0008280-21.2014.814.0028 - 15/06/2016 do TJPA

PROCESSO 0008280-21.2014.814.0028 Autor (a): VALE S/A Advogado (a): MARCIO AGUSTO MAIA MEDEIROS - OAB/PA 9114 Réus: WILSON GIELAK Advogado: CLAUDIA SOUZA VIEIRA OAB/PA 12714 e ROSA KEILLA SOUSA DE…

Página 931 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Junho de 2016

de Parauapebas (fl. 57/60) e este, por sua vez, em razão da matéria, declinou da competência para esta especializada, pelos motivos expostos na decisão de fl. 63-v. Segundo narra a inicial, a…

Página 933 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Junho de 2016

Público, desta sentença. P. R.I. Cumpra-se. Marabá/PA, 13 de junho de 2016. AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3ª Agrária - Marabá e Juizado Especial Criminal Ambiental PROCESSO…