Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Art. 5 da Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 5º - Incumbe a cada Estado prover, a expensas próprias, as necessidades de seu Governo e administração; a União, porém, prestará socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitar.

Andamento do Processo n. 0061005-67.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 21/11/2016 do TJSP

Nº 0061005-67.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Luzimar Leandro de Lima - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS

Pg. 1032. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

habeas corpus ‘desde a reforma de 1926 à Constituição de 1891, volta-se, única e exclusivamente, à tutela jurisdicional do direito de locomoção (liberdade de ir, vir, ficar e permanecer), como se lê

Andamento do Processo n. 0058570-57.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - 11/09/2015 do TJSP

Nº 0058570-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Weverton Morais da Silva - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO

Andamento do Processo n. 0058570-57.2015.8.26.0000 - Habeas Corpus - 11/09/2015 do TJSP

Nº 0058570-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Weverton Morais da Silva - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO

Pg. 1194. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2015

não cometeu a falta que lhe é imputada, vale dizer, subversão à ordem, fundada na alegação do carcereiro de que ele teria sido rude ao perguntar o motivo da demora na liberação de sua visita. Mas, a

Pg. 1196. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2015

recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentir: ‘Habeas Corpus. Execução Penal. Insurgência contra a r. decisão que homologou

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 585705720158260000 SP 0058570-57.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000659570 DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Processo nº 0058570-57.2015.8.26.0000 Relator(a): Ivan Sartori Órgão Julgador:

Pg. 246. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/09/2014

IV - os naturalizados pela forma que a lei estabelecer, exigidas aos portugueses apenas residência no País por um ano ininterrupto, idoneidade moral e sanidade física. Outrossim, o artigo 69, n.º 5

Pg. 1320. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

174378/SP) - Giovanna Cardoso Gazola (OAB: 194742/SP) - Fabiana Schefer Sabatini (OAB: 182407/SP) - Ana Carolina de Oliveira Piovesana (OAB: 234928/SP) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) - Ana

Inteiro Teor. Roubo: 623503920148260000 SP 0062350-39.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000577638 HABEAS CORPUS nº 0062350-39.2014.8.26.0000 Comarca: GUARULHOS Juízo de Origem: Vara das Execuções Criminais Órgão

×