Art. 230, inc. XIV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

Andamento do Processo n. 0000898-56.2018.5.23.0021 - ATOrd - 28/01/2020 do TRT-23

de um motorista de andar com excesso de velocidade e de alterar o tacógrafo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 218... do excesso. De sua vez, a gravidade da alteração do …

Andamento do Processo n. 0000898-56.2018.5.23.0021 - ATOrd - 28/01/2020 do TRT-23

da tipificação do art. 230, XIV, do Código de Trânsito Brasileiro: "Conduzir o veículo: XIV - com registrador instantâneo inalterável.... RECUPERAÇÃO JUDICIAL O §2° do artigo 6° da Lei 11.101 …
Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
há 4 meses

Películas antivandalismo: como podem proteger o seu veículo?

com essas normas estará cometendo uma infração grave, segundo o art. 230, Inciso XIV, do CTB. As consequências previstas são... a leitura deste artigo. Separei informações relevantes sobre esse …

Andamento do Processo n. 9067594-49.2019.8.21.0001 - 30/09/2019 do TJRS

POR INCURSO NA INFRAÇÃO DO ART. 230, XIV, DA LEI 9503/97 (COM REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO.... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS …

Página 110 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Setembro de 2019

O VEÍCULO FOI RECOLHIDO EM 25/06/2016 POR INCURSO NA INFRAÇÃO DO ART. 230, XIV, DA LEI 9503/97 (COM REGISTRADOR INSTANTÂNEO.../2015 (DATA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADI), A SER APLICADO O ARTIGO

Página 21 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 24 de Setembro de 2019

, inciso IV e art. 230 , XIV , todos da Lei 9.503 /97, o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ); CONSIDERANDO a Lei ... DE SERVIÇO P 1715 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. O DIRETOR GERAL DO DETRAN …

Página 700 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Abril de 2019

EMBASADAS NO ART. 277, 3 C/C 165, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O DISPOSITIVO LEGAL EM QUESTÃO EXPRESSAMENTE PREVÊ... E DIVERSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.SE À …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40249574320188240900 Capital 4024957-43.2018.8.24.0900

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4024957-43.2018.8.24.0900 da Capital - Eduardo Luz Agravante : Douglas Tiago Eberle Advogado : Amauri dos Santos Maia (OAB:…

Andamento do Processo n. 4024957-43.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 01/10/2018 do TJSC

34.Agravo de Instrumento - 4024957-43.2018.8.24.0900 - Capital Agravante : Douglas Tiago Eberle Advogado : Amauri dos Santos Maia (34478/SC) Agravado : Estado de Santa Catarina Procurador : Juliano…

Página 428 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 1 de Outubro de 2018

do agravante cinge-se a forma de interpretação da questão em debate, não cabendo ao Judiciário adentrar ao mérito da matéria. A questão n. 30, por sua vez, foi: 30. Baseado no Código de Trânsito…