Art. 5, § 4 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
§ 4º Cabe ao D.N.P.M. dirimir dúvidas sôbre a classificação das jazidas.
(Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996)
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