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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Artigo 2 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Art. 2 da Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte.

Pg. 4. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 10/07/2017

DESPACHO DE INDEFERIMENTO Nº 137, DE 07 DE JULHO DE 2017 Isenção do IPTU/TLP - Aposentado, pensionista ou beneficiário da assistência social. O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO SIA, DA

INQUÉRITO : INQ 27879420048070000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INQ n. 2004 00 2 002787-1 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão : CONSELHO

INQUÉRITO : INQ 20040020027871

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INQ n. 2004 00 2 002787-1 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão : CONSELHO

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 1095 SC 2009.72.00.001095-7 (TRF4)

D.E. Publicado em 23/02/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.72.00.001095-7/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGA

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 1095 SC 2009.72.00.001095-7 (TRF4)

D.E. Publicado em 23/02/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.72.00.001095-7/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3471 SC 2008.72.08.003471-2 (TRF4)

D.E. Publicado em 23/02/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.08.003471-2/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procurad

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 3471 SC 2008.72.08.003471-2 (TRF4)

D.E. Publicado em 23/02/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.08.003471-2/SC RELATOR : Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procurad

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2107 SC 2004.72.01.002107-3 (TRF4)

D.E. Publicado em 06/10/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.72.01.002107-3/SC RELATOR : Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procurado

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2107 SC 2004.72.01.002107-3 (TRF4)

D.E. Publicado em 06/10/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.72.01.002107-3/SC RELATOR : Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procurado

ARTIGO - A polêmica da Faixa de Fronteira

Josi Pettengill/Secom-MT > Secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda Além de toda discussão sobre segurança nacional e questões internacionais nos 150 km da faixa de fronteira entre Mato Grosso e

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