Art. 5, § 2 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
§ 2º A especificação das substâncias minerais, relacionadas em cada classe, constará de decreto do Govêrno Federal, sendo alterada quando o exigir o progresso tecnológico.
(Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996)

Decreto no 95.002, de 5 de outubro de 1987.

Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineracao , aprovado pelo Decreto nº 62.934 , de 2 de julho de 1968.