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29 de junho de 2017
Artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 299 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 0002539-79.2016.8.22.0004 - Procedimento Investigatório do Mp - 29/06/2017 do TJRO

Proc.: 0002539-79.2016.8.22.0004 Ação:Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado:Promotor de Justiça (2020202020 2020202020)

Pg. 7023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

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Pg. 7067. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

Publique-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 27 de junho de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator (5687) HABEAS CORPUS Nº

Andamento do Processo n. 490-10.2016.6.15.0023 - 29/06/2017 do TRE-PB

AÇÃO PENAL - IMPROCEDENTE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZONA SOLEDADE-PB Processo: n º 490-10.2016.6.15.0023 – CLASSE 4 Natureza: Ação

Pg. 3168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

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Pg. 3163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração “ad judicia”, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o cumprimento supra, prossiga-se

Pg. 3169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Revendo meu posicionamento, concluo que a despeito do nomen iuris atribuído à presente, trata-se, na verdade, de ação de obrigação de fazer que visa a compelir o banco réu a apresentar o contrato

Pg. 3165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

extensivo ao requerente, com as mesmas condições de cobertura e preço, inclusive dando continuidade ao serviço de home care.DEFIRO a tutela antecipada para que a requerida mantenha ou restabeleça o

Pg. 3170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Processo 1002158-90.2017.8.26.0462 - Notificação - Pagamento - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos.NOTIFIQUE(M)-SE, nos termos da petição inicial, ficando o(s) réu(s) advertido(s) de os autos serão

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