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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

do crime previsto no artigo 299 do Código Penal, exibindo, ainda, a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão... 774, parágrafo único do CPC/2015), sem prejuízo do crime previsto no artigo 299 do Código Penal, exibindo, ainda, a prova..., observando-se o rol de bens mencionado pelo(s) exeqüente(s) na inicial...

Pg. 3478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

artigo 299 do Código Penal, exibindo, ainda, a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem... os bens abrangidos pela impenhorabilidade (Art. 3º, inc. III, Lei 8.009/90), para satisfação do débito principal...-29.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.B.E. - M...

Pg. 384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

de eventuais delitos previstos nos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal; oficie-se. 2) Tendo em vista o cumprimento... 2012/002776), fazendo-o com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Traslade-se cópia da presente para... artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e, oportunamente, arquive...

Pg. 958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

correspondentes (parágrafo único do art. 100 do NCPC e art. 299 do Código Penal), o que significa que a presente... em jornal de grande circulação.Diante do comunicado do TJSP 380/2016, por ora, não haverá disponibilização na rede... mundial de computadores, permanecendo os procedimentos atuais.Aprovo o edital (1ª ...

Pg. 3051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

tipificado no artigo 33 , caput, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei . 11.343 /2006, c.c. artigo 29 , do Código Penal..., ABSOLVENDO-O da acusação da prática do delito tipificado no artigo 33 , caput, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei ... como do crime tipificado no artigo 299 , na forma do artigo 69 , a...

Pg. 80. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

CHAVES VELIZ como incurso nos artigos 155, §4º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 299 “caput”, Parte 1 (duas vezes), 69 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2...

Pg. 81. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

, caput, por duas vezes, na forma fo art. 69 , ambos do Código Penal .” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008... sobre fato juridicamente relevante. Ante o exposto, denuncio MARCO AN...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018

: art. 299 do Código Penal SENTENÇA N.º 58/2017 (CM): Rh, Vistos etc... O ilustre Representante do Ministério Público... do delito. Assim sendo, observado o disposto pelo art. 44, § 2º, e na forma do artigo 46, ambos, do Código Penal, SUBSTITUO... pelo art. 299 do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso a...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018

previsto no art. 299 do Código Penal - falsidade ideológica. Analisando minuciosamente as provas constantes nos autos... infringido a norma prevista no artigo 299 do Código Penal, por INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, tudo de conformidade com as normas... pátrios: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE PECULATO. ART. 171, §...

Pg. 547. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018

artigo 157 §2º, I e II c/c art. do Código Penal, por INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, tudo de conformidade com as normas contidas... no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Intime-se o acusado na forma estabelecida no art. 392 do CPP.../2011 . Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ARTIGO 155...

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