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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50066538820144047114 RS 5006653-88.2014.4.04.7114

integrante do presente julgado. SÉTIMA TURMA NIVALDO BRUNONI PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTIGO 299 DO CP. DOLO..., pois tais fatores são elementares do tipo penal em comento. 2. Não comprovado qualquer um desses elementos, deve o feito...

Apelação Crime: ACR 70075544932 RS

Rogerio Gesta Leal APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.PENA EM CONCRETO. DECLARAÇÃO. ART. 299 , DO CP . ABSOLVIÇÃO. PENA... PROJETADA. NULIDADE DA SENTENÇA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. RENOVAÇÃO CABIMENTO. ART. 90 ,DA LEI 8.666 /93. DOLO... estabelecida para o corréu C.L.O.T., quanto ao delito do artigo 90 , da Lei 8.6...

HABEAS CORPUS: HC 50265636420184040000 5026563-64.2018.4.04.0000

preso em flagrante, no dia 05/07/2018, pela suposta prática dos crimes dos artigos 304 c/c 299 e 180, todos do Código Penal... dia 05/07/2018, pela suposta prática dos crimes dos artigos 304 c/c 299 e 180, todos do Código Penal, ocasião em que foi... do Código de Processo Penal que: Art. 326. Para determinar o valor d...

Apelação Criminal: APR 9000026020168240059 São Carlos 0900002-60.2016.8.24.0059

Criminal Luiz Neri Oliveira de Souza APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL... AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 85, § 8º, DO CPC C/C ART. 3º DO CPP. ENTENDIMENTO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....

HABEAS CORPUS: HC 50261063220184040000 5026106-32.2018.4.04.0000

nos artigos 299 e 304, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Recebida a denúncia (evento 3) e juntadas as certidões..., em que restou denunciado pelo cometimento, em tese, dos delitos previstos nos artigos 304 c/c 299 do Código Penal. Sustenta... - de multa aplicada em substituição à pena de perdimento, na forma...

HABEAS CORPUS: HC 50261011020184040000 5026101-10.2018.4.04.0000

, em que restou denunciada pelo cometimento, em tese, dos delitos previstos nos artigos 304 c/c 299 do Código Penal. Sustenta... 299 e 304, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Recebida a denúncia (evento 3) e juntadas as certidões... aplicada em substituição à pena de perdimento, na forma do art. 23, inciso V, ...

Habeas Corpus: HC 70077651677 RS

. 299 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013. 2. De acordo com a denúncia, os acusados associaram-se para frustrar... Julio Cesar Finger HABEAS CORPUS. ARTIGO 299 DO CP. ARTIGO 2º DA LEI 12.850/2013. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO...Habeas Corpus HC 70077651677 RS Habeas Corpus Quarta Câmara Criminal Diário da Just...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50041481420154047204 SC 5004148-14.2015.4.04.7204

integrante do presente julgado. OITAVA TURMA JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PENAL. FALSIFICAÇÃO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL... cautelares, não repetíveis e antecipadas. Inteligência do art. 155 do Código de Processo Penal . 2. Ausentes provas..., nos termos do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal . 3. Apelação crimi...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50038719520154047204 SC 5003871-95.2015.4.04.7204

integrante do presente julgado. OITAVA TURMA JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PENAL. FALSIFICAÇÃO. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL... cautelares, não repetíveis e antecipadas. Inteligência do art. 155 do Código de Processo Penal . 2. Ausentes provas..., nos termos do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal . 3. Apelação crimi...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50030106920164047206 SC 5003010-69.2016.4.04.7206

. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL . INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO PARTICULAR. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO... a inexistência de causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade, resta evidenciada a prática do delito do art. 299... , caput, do Código Penal . 3. "A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa dis...

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