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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 135860 PR - PARANÁ 4002743-64.2016.1.00.0000

Trata-se de “habeas corpus” impetrado contra decisão que, emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, acha-se consubstanciada em acórdão assim ementado: “PROCESSUAL PENAL E PENAL. ‘HABEAS CORPUS’. FALSIFICAÇAO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇAO CONCR...

HABEAS CORPUS: HC 148930 PR - PARANÁ 0011848-02.2017.1.00.0000

Decisão: Ementa: Processual penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Óbice da Súmula 691/STF. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra decisão que indeferiu a cautelar requerida nos autos do HC 418.332, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. 2. Extrai-se dos autos que o...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90761 MG 2017/0270535-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.761 - MG (2017/0270535-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : BRUNO NASCIMENTO SANTOS MOREIRA (PRESO) RECORRENTE : JORGE ABIDO CHAMON (PRESO) RECORRENTE : NILÂNDIA DE LOURDES SILVA (PRESA) ADVOGADO : ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA - MG112330N RECORRIDO : MINISTÉRIO...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90737 BA 2017/0270596-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.737 - BA (2017/0270596-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : R DOS S ADVOGADO : GUILHERME NELSON CORRÊA DOS SANTOS - DF051242 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por R. DOS S. contra acó...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90491 PR 2017/0264992-4

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.491 - PR (2017/0264992-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : R S C ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR - PR014204 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus no qual se busca a revogação da prisão preventiva decretada, so...

HABEAS CORPUS: HC 420357 SP 2017/0264384-8

HABEAS CORPUS Nº 420.357 - SP (2017/0264384-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : FABRICIO CALLEJON ADVOGADO : FABRÍCIO CALLEJON (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP143883 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : FABRICIO CALLEJON DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 49607 MA 2014/0173358-5

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 49.607 - MA (2014/0173358-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ROSE MARIA ANDRADE FALQUETO RECORRENTE : ULISSES VIEIRA COUTINHO DOS SANTOS RECORRENTE : ÉRIKA LIRA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADOS : ARMANDO RODRIGUES ALVES - DF013949 ANA CAROLINA COELHO ARAUJO - DF032582 RECORRID...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 77266 CE 2016/0271934-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.266 - CE (2016/0271934-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR RECORRENTE : RAUL GOMES SERAFIM ADVOGADO : JOAQUIM HOLANDA CRUZ - CE027145 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇAO PENAL. ALEGAÇAO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇAO DAS CO...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 86257 PE 2017/0156284-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 86.257 - PE (2017/0156284-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MARCOS SOUZA DE LEMOS ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO(S) - PE022902 CÉSAR JOSÉ SILVA SALES - PE042108 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpu...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 973136 RS 2016/0225461-7

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.136 - RS (2016/0225461-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : EDISON DE ALENCAR HERMEL ADVOGADO : ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão de fl...

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