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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Turma reduz condenação de acusados de fraudar investigações no "Caso Vilela"

e parágrafo único, artigo 325, caput e § 2º, artigo 327, § 2º, todos do Código Penal, além do crime previsto no artigo 1º... condenou Marta Vargas pela prática dos crimes descritos no artigo 299, caput e parágrafo único, artigo 347, caput..., inciso I, alínea "a", § 4º, inciso I, da Lei n. 9.455/1997 (falsidade ideoló...

STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa

299 e 288 do Código Penal. Contra o bispo pesa também a acusação de apropriação indébita (artigo 168). Conforme... de Goiás (TJGO) aprecie a legalidade da prisão preventiva decretada contra o bispo de Formosa, José Ronaldo Ribeiro.... Eles estão presos preventivamente, acusados de falsidade ideológica e associação cri...

GILANIO CALIXTO

GILANIO CALIXTO -

STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa

previstos nos artigos 299 e 288 do Código Penal. Contra o bispo pesa também a acusação de apropriação indébita (artigo 168... que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprecie a legalidade da prisão preventiva decretada contra o bispo de Formosa, José... da suposta falta de fundamentação do decreto prisional. Negativa...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa

299 e 288 do Código Penal. Contra o bispo pesa também a acusação de apropriação indébita (artigo 168). Conforme... de Goiás (TJGO) aprecie a legalidade da prisão preventiva decretada contra o bispo de Formosa, José Ronaldo Ribeiro.... Eles estão presos preventivamente, acusados de falsidade ideológica e associação cri...

STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa

299 e 288 do Código Penal. Contra o bispo pesa também a acusação de apropriação indébita (artigo 168). Conforme... de Goiás (TJGO) aprecie a legalidade da prisão preventiva decretada contra o bispo de Formosa, José Ronaldo Ribeiro.... Eles estão presos preventivamente, acusados de falsidade ideológica e associação cri...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa

299 e 288 do Código Penal. Contra o bispo pesa também a acusação de apropriação indébita (artigo 168). Conforme... de Goiás (TJGO) aprecie a legalidade da prisão preventiva decretada contra o bispo de Formosa, José Ronaldo Ribeiro.... Eles estão presos preventivamente, acusados de falsidade ideológica e associação cri...

DECISÃO: Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS

previsto no art. 242 do Código Penal, devido à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão estatal penal, nos termos... dos arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, § 110, § 1º, todos do Código Penal. Segundo a magistrada, a sentença não... ao delito do art. 299, tem-se como atípica a conduta prevista no art. 304 d...

Operação Arquimedes: MPF recomenda maior fiscalização do transporte de madeiras no Amazonas

previstos no artigo 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98 e artigo 299 do Código Penal, além de infração administrativa... prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 6514/2008. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Amazonas (92... da capital. Desde o dia 15 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal...

Justificando

Justificando -

A condenação de Lula: um erro judiciário histórico

jurídica contrária à ciência penal, ou a lógica jurídica da ciência penal é uma arte de loucos – as duas coisas não... cometido falsidade ideológica (art. 299 , CP ), e o MPF e o Juiz Moro teriam praticado crime de prevaricação . 2.2. Álibi... (art. 1º , Lei 9.613 /98). No Caso do Tríplex , o crime antecedente seria a...

Retrospectiva: Principais julgados de Direito Penal e Processual Penal de 2017

da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. STJ. 3ª Seção. HC... ou granada de gás de pimenta não se subsome (amolda) ao delito previsto no art. 16, parágrafo único, III, da Lei ... e vítima. Súmula 600-STJ: Para a configuração da violência doméstica e familiar pre...

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