Art. 5, § 1 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
§ 1º A classificação acima não abrange as jazidas de combustíveis líquidos, gases naturais e jazidas de substâncias minerais de uso na energia nuclear.
(Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996)

Andamento do Processo n. 2014361-61.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/02/2018 do TJSP

Nº 2014361-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 946 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Fevereiro de 2018

incluindo o Aeroporto “Ribeiro Nogueira Júnior”, em Itanhaém. Pretende a autora, em sede de tutela provisória de urgência, “a manutenção dos efeitos do contrato entre as partes, estendendo o direito…

Andamento do Processo n. 2143926-15.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/08/2017 do TJSP

Nº 2143926-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 2204 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2017

naquelas de competência desta Seção de Direito Público Competência da Seção de Direito Privado desta Corte de Justiça -Inteligência do § 3º, art. 5º, da Resolução nº 623/2013 - Declinação de…

Andamento do Processo n. 1001123-40.2016.8.26.0136 - Apelação / Reexame Necessário - 09/08/2017 do TJSP

Nº 1001123-40.2016.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame…

Página 2442 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2017

porquanto versa sobre matéria que não se enquadra em nenhuma das hipóteses estampadas no artigo 3º da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, abarcadas pela…

Página 785 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2017

Síntese recursal: indeferimento de tutela de urgência para que a agravante seja matriculada no 4º ano do curso de Medicina ministrado pela agravada, e mais a disciplina de Fisiologia, em regime de…

Andamento do Processo n. 0009824-61.2009.8.26.0068 - Processo Físico - 25/06/2015 do TJSP

Nº 0009824-61.2009.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Consórcio Urbanização Santana -Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Registro: Número de…

Página 771 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2015

de contrato de prestação de serviços regidos pelo Direito Público Autora e ré pessoas jurídicas de direito privado - Competência para o processo e julgamento de alguma das Câmaras da Primeira…